Prefeito Jeová Andrade proíbe contratação de parentes na prefeitura de Canaã dos Carajás

O prefeito de Canaã dos Carajás Jeová Andrade, enviou aos seus secretários, diretores de autarquias e chefes de departamento, oficio circular dando-lhes ciência da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo …

O prefeito de Canaã dos Carajás Jeová Andrade, enviou aos seus secretários, diretores de autarquias e chefes de departamento, oficio circular dando-lhes ciência da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal – STF, proibindo terminantemente a nomeação ou contratação de cônjuge, companheiro (a), parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, uma vez que tais contratações viola a Constituição Federal.

Veja o que diz a Súmula Vinculante nº 13 do STF:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendendo o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

São parentes:

Por consanguinidade:

Pai, filho e mãe (primeiro grau)

Irmãos e avós (segundo grau)

Tios, sobrinhos e bisavós  terceiro grau)

Primos e trisavós (quarto grau)

Por afinidade:

Sogra e sogro (primeiro grau)

Genro e nora  primeiro grau)

Padrasto e madrasta (primeiro grau)

Enteado e enteada (primeiro grau)

Cunhado e cunhada (segundo grau)

Concunhado e concunhada (segundo grau).

15 comentários em “Prefeito Jeová Andrade proíbe contratação de parentes na prefeitura de Canaã dos Carajás

  1. Álvaro de Campos Responder

    ZEDUDU só uma questão concunhado é parente? Acredito que não, qual a afinidade entre concunhado e a autoridade nomeante? corrige o texto para não dar informação errada. ABS.

  2. paulo Responder

    esse jeova ta é doido … me diz uma coisa porque não pode contratar parentes nunca vir isso os primeiros a ser beneficiados com alguma coisa e nossa familia … fique atento jeova não é assim que se faz admistração publica

    • Fábio Castro Responder

      KKKKKKKKK… Essa foi ótima!!! “Não é assim que se faz administração pública”…A cultura da corrupção está tão impregnada na sociedade que alguns nem sabem mais o que é uma ato de honestidade…!!! Essa doeu…

  3. olemar sousa da costa Responder

    parabéns pela iniciativa se de fato isso se cumprir o perigo é toda essa divulgação e apoio da população e por traz esses mesmo ficarem sem trabalhar e receber salário!!!!!

  4. deuza Responder

    caro blogueiro ze dudu vc precisa andar mais informado sobre a nomeação do administrador da camara de Parauapebas uma coisa é falar que é cunhado do presidente outra é provar e culunia e defamação é crime e nepotismo mesmo tá andando solto é no hospital municipal onde o secretário nomeou somente seus parentes´.vá lá se informar ao invés de ficar publicando o que vc não sabe e emprendo pelo ouvidos de quem perdeu o cargo e não se conforma.

  5. Fábio Castro Responder

    Muitos parasitas da prefeitura de Canaã estão espumando!!! Eis que surge alguém para moralizar o caos político deixado por Anuar, seu filho, gangue de vereadores e secretários ladrões e cia!!! A pressão contrária tem sido grande… Espero que a população do nosso município entenda e apoie o trabalho de Jeová…

  6. site da pmp Responder

    O antigo site da prefeitura era feinho mas tinha lá algumas informações
    Agora fizeram alguma coisa que tá longe de ser um site.
    Vamos melhorar isso aí Ascom o pebas merece uma melhor apresentação.

  7. jorge saraiva Responder

    a gestão publica tem que seguir os rigores da legislação. todo gestor deve primar pelos principios basicos da administração publica. basta fazer esta ação para muita coisa ser arrumada.

  8. santos Responder

    se essa moda pega no pebinha o casarão dos filmes de terror localizada no morro dos ventos tende a voltar para sua normalidade, já que estão enchendo de fantasmas esse local, inclusive os mano, os primos, os filhos, as mulheres …

  9. MÉRCIA Responder

    Zé Dudu!
    Infelizmente em nossa cidade não temos a cultura de zelar pelo bem maior que é patrimoneo do povo. O zelo consiste em familiarizar as resoluções em torno dos parentes, amigos próximos, visinhos poderosos, e não podemos deixar de fora os “puxa”. São eles quem sabem mais, os mais inteligentes e preparados. Infelizmente nosso governo continua cheio de “manos”. Espero na lei que o senhor prefeito faça cumprir suas obrigaçoes de gestor e a câmara suas obrigações fiscalizadora.

    E que deixemos de fora os “puxas” incopetentes e os “manos” desoculpados. Só assim combateremos o nepotismo no poder executivo e no poder legislativo.

    Desejo cordialmente que os nossos representante lembrem-se a cada segundo para que foram eleitos pelo povo. E que combatam esses grimes em sua origem e em origem cruzada.

    Obrigado e um bom dia a todos.

  10. Eleitor de canaa Responder

    Se for cumprida, parabéns ao Exmo. Sr Jeová e que continue utilizando os meios de comunicação para transparência de suas ações enquanto membro maior do poder executivo deste município. Espero que ainda nesses seis primeiros meses de governo o Sr Jeová tome a decisão conforme recomendação do Ministério Publico Federal da escolha de seus secretários quanto ao item de pessoas capacitadas e com qualificações técnicas para assumirem as funções comissionadas/confiança. Um abraço Zé Dudu

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