O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) realiza no domingo (10), às 17 horas, no plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares que irão atuar no quadriênio 2016/2019.
Segundo o presidente do Comdcap, Aldo Serra, autoridades do executivo e legislativo, do Ministério Público, entre outros, já foram convidados para a cerimônia. Aldo informa também que na segunda-feira (11), os novos conselheiros já começam a atuar no Conselho Tutelar I, localizado na Rua 15 de Novembro, nº 58, bairro Rio Verde. “O órgão funciona 24 horas por dia, e os conselheiros vão atuar em regime de escala”, reforça.
Tomarão posse, os cinco conselheiros titulares eleitos: Marcia Aguiar Barros, Vaurismar Santos do Nascimento, Maraisa Dias Barreira da Silva, Neil Armstrong da Silva Soares e Adangela Santos Nascimento, bem como os cinco suplentes: Arlete Edna Medeiros Sacramento, Rone Walter Silva Moreno, Marcileide Martins de Oliveira, Márcia de Jesus da Silva e Josefa Alverlene Rocha Girão.
Para Vaurismar Santos do Nascimento, que conquistou o segundo lugar na eleição, com 1.038 votos, ser conselheiro é algo diferente de tudo o que ele já viveu. “Me vejo um agente público para defender o direito da criança e do adolescente, trabalhando junto à comunidade, aos pais. É um trabalho diferenciado. Não terei tantas dificuldades porque já faço esse trabalho no setor público com muito carinho e amor”, declara, acrescentando que atua no serviço público há 17 anos.
Função
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Tem como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.