STF valida lei do Pará que fixa indenização prévia por dano ambiental
Ajuizada pela CNI, ação defendia que a lei era inconstitucional por considerar ilícita a mineração, ofendendo o art. 176 da CF
Rodrigo Pacheco sonda ministros do STF sobre PEC que estabelece mandatos a membros do tribunal
Matéria eliminaria mandato vitalício. Apenas 4 dos 11 magistrados são a favor da mudança
Parecer esclarece que artigo 142 da Constituição não autoriza intervenção militar
Elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o parecer ressalta que a Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a arbitrarem conflitos entre poderes. Presidente da Casa, Rodrigo Maia endossou documento
Deputados alteram novas regras para transferência de recursos a estados e municípios
Se proposta for aprovada pelo plenário da Câmara e Senado, metade do dinheiro das emendas parlamentares irá diretamente para os governos aplicarem em investimentos.
Amazônia Independente: movimento propõe a emancipação da Região Norte
No último domingo (1), a região da Catalunha, na Espanha, realizou referendo para saber se há viabilidade de emancipação e se tornar um novo país. Após a consulta, em que 42% da população foram às urnas, cerca de 90% dos eleitores se declararam favoráveis à divisão. Embalados pela votação espanhola, o movimento O Sul é Meu País promoverá no próximo […]
Posse dos novos conselheiros tutelares acontece no domingo, 10
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) realiza no domingo (10), às 17 horas, no plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares que irão atuar no quadriênio 2016/2019. Segundo o presidente do Comdcap, Aldo Serra, autoridades do executivo e legislativo, do Ministério […]
Comemora-se hoje o dia da promulgação da atual Constituição Brasileira
Comemora-se hoje (05/10) o Dia da promulgação da atual Constituição Brasileira, a sétima promulgada e a oitava da história do país. Após as restrições do período militar, em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a nova Carta, com direitos e liberdades ampliados e fortalecidos. "Velar pela Constituição não é somente fazer leis que estabeleçam a […]
Constituição Federal: 21 anos
Pai ingrato ! Você esqueceu, cidadão, que hoje sua Constituição Federal completa 21 anos. Ela é, agora, como se diz, "de maior". Você nem a reconhece mais ? De fato, nestes 21 anos ela mudou muito, e não tem mais aquele rostinho que tinha quando veio ao mundo. Foram muitas as transformações. Desde 1992, aos […]