Brasília – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por 7 votos contra 1, um novo pedido para adiar o julgamento do processo de privatização da Eletrobras, apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. É mais um capítulo da queda de braço entre governo e partidos de oposição, sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que mudou de opinião sobre a privatização da estatal, após longa conversa com o ministro da Economia Paulo Guedes.

Em abril, durante evento no próprio TCU, Guedes defendeu a privatização da estatal. “Se o Brasil crescer como esperamos, a Eletrobras não terá capacidade de investimento com a atual configuração societária e poderá comprometer a segurança energética brasileira”, afirmou.

A decisão do Plenário do TCU, ocorre um dia após partidos de oposição apostarem na suspensão do processo de privatização da estatal em reunião na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que ocorreu à revelia de partidos da base de apoio ao governo.

Derrotado

A decisão do pleno é mais uma derrota do ministro da corte de contas Vital do Rêgo. Ele argumentou “que a apreciação do mérito do presente processo deve ser sobrestada até o deslinde da representação em curso e até a consequente reavaliação da Eletrobras, se for o caso, sob pena de que se prossiga na alienação deste ativo público por montante inferior ao seu valor justo.”

O ministro acrescentou que, caso a Eletrobras seja privatizada, “afasta-se a atuação da Corte sobre o caso e há o risco de que parcela relevante dos dividendos não recebidos pela União em 2021 sejam, posteriormente, revertidos aos demais acionistas privados, restando caracterizado verdadeiro represamento de tais dividendos previamente ao processo de capitalização, em desfavor da União.”

Por último, Vital do Rêgo lembrou que há uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Eletrobras exige que a União se torne sua devedora solidária. Se vencer essa causa, a Eletrobras dividirá com o governo federal uma dívida de R$ 26 bilhões, “ou seja, haveria a transferência de uma dívida de R$ 13 bilhões aos cofres públicos.”

“Considerando a questão prejudicial de mérito, voto no sentido de sobrestar o presente processo até a conclusão da representação mencionada”, propôs Vital do Rêgo, em sua manifestação no início da sessão.

A proposta foi derrotada por ampla maioria do TCU. Agora, os ministros retomaram o julgamento do processo de privatização da Eletrobras, em si que prossegue no Plenário do tribunal nesta quarta-feira (18).

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Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.