Encontra-se preso na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil Vinícius Lima da Silva, 19 anos. Ele foi capturado pela Polícia Militar após ter sido denunciado por tentativa estupro. A vítima é uma vizinha dele, na Rua I do Bairro Jardim União. Ela relatou o ataque em Boletim de Ocorrência registrado na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil.

De acordo com a mulher, na noite de ontem (17) ela estava em casa quando o acusado invadiu o imóvel e a agarrou passando a apalpá-la nas nádegas e nos seios. Com muito esforço, a vítima conseguiu se desvencilhar do tarado e se dirigiu até o quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar, onde pediu socorro.

Avisada pelo Centro de Controle Operacional, uma guarnição que estava nas proximidades foi até o endereço indicado e prendeu Vinícius da Silva, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Lei de 2015 ampliou a caracterização de estupro

Em vigor desde agosto de 2009, a Lei 12.015, que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB), que considerava estupro apenas a “conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”.

Desde essa alteração, a lei se aplica também para os casos que eram tratados apenas como “atos libidinosos”. Desse modo, gestos que causem constrangimento, como carícias forçadas, também são enquadrados como estupro e o acusado, em caso de condenação pela Justiça, pode ser punido com uma severa pena que varia de seis a dez anos de reclusão.

(Caetano Silva)