Chama-se Charles Braga o servidor do Sine (Sistema Nacional de Emprego) de Marabá preso pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (8), durante a Operação Entice, com R$ 10 mil guardados em casa. A ação da PF aconteceu simultaneamente em Redenção, onde ocorreu a outra prisão. Durante coletiva na DPF Marabá, o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Rômulo Rodovalho; o delgado-chefe local, Ricardo Viana; o assessor de Pesquisa e Estratégia do Ministério do Trabalho, João Agra; e o coordenador do Seguro Desemprego, Márcio Brito, falaram sobre o desfecho das investigações e afirmaram que elas continuam.

Segundo o delegado Viana, o que levou a PF a desencadear a investigação foram mais de 100 queixas feitas por trabalhadores que, dispensados do emprego, ao tentarem receber o Seguro-Desemprego encontravam o benefício bloqueado porque o sistema do Ministério do Trabalho informava que este já havia sido pago.

“Muitas vezes as pessoas vêm aqui se queixar e imaginam que não estamos fazendo algo a respeito, mas, o nosso trabalho é silencioso, constante e, no momento certo nós damos a resposta à sociedade, como agora, nesse caso”, disse o delegado Viana.

Ele reforçou que os criminosos conseguiram ainda auferir ilegalmente a quantia de R$ 4.630.091,00, mas, caso a fraude não tivesse sido detectada a tempo, o prejuízo ao erário da União teria sido de R$ 26.886.067,97, dinheiro esse que poderia se empregado em benefício da população, conforme comentou o delegado.

Ainda segundo Viana, na casa em que foi preso o servidor e encontrados os R$ 10 mil, havia objetos de valores incompatíveis com os ganhos mensais dele, cerca de R$ 1.000,00, inclusive um televisor de plasma de 70 polegadas, entre outros bens.

Além de documentos e cartões de saque apreendidos com Charles, PF encontrou pen-drives e celulares que continham informações acerca das fraudes contra o Seguro Desemprego. Já do Sine foram recolhidos vários computadores.

Indagado se havia a clonagem de Cartões Cidadão, uma vez que os valores eram sacados em outras praças, o delegado Viana disse que não e explicou que uma duplicata do cartão era emitida e entregue às pessoas que sacavam o dinheiro.

Diante da prisão do servidor e do desenrolar da operação, o Sine Marabá não funcionou nesta terça-feira. Procurada por meio da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Marabá disse que não vai se pronunciar sobre o assunto, mas apoia totalmente o trabalho da Polícia Federal.

Entenda o caso

– A fraude consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a fim de que esses acessem e/ou permitam o acesso de terceiros, de forma remota, aos sistemas de concessão do benefício do MTE.

– Uma vez com acesso ao sistema, os servidores e/ou os aliciadores simulavam a demissão de trabalhadores que se encontravam com empregados, os quais muitas vezes só tomavam conhecimento das fraudes quando eram demitidos de fato e ao requererem seus benefícios eram informados que esses já haviam sido sacados de forma fraudulenta por terceiros.

– Toda a fraude era realizada de forma eletrônica, muitas vezes com até com a criação de números de PIS (Programa de Integração Social) falsos. Além disso, os fraudadores, valendo-se de fragilidades existentes na sistemática de emissão do Cartão Cidadão, obtinham a segunda via desse, e efetuavam saques nas mais diversas cidades do País.

– Em alguns dos casos investigados, a PF observou-se que o mesmo benefício de Seguro-Desemprego teve parcelas sacadas nas cidades de São Paulo (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e São Luís (MA).

– Os servidores do Sine eram aliciados a fazer parte do esquema de fraudes com a promessa de ganhos vultosos e fáceis. Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia uma média de R$ 90.000,00 por período de 15 semanas. Para tanto, bastaria apenas que ele deixasse sua máquina “logada” no sistema do Seguro Desemprego por um determinado período de horas diariamente.

– As fraudes investigadas ocorreram de agosto de 2016 até março de 2018. O Projeto Antifraude implementado pelo Ministério do Trabalho bloqueou pagamentos.

– Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. Se condenados, a pena total pode alcançar mais de 30 anos de cadeia.