Brasília – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu apostar todas as fichas no texto original do projeto de emenda constitucional (PEC), apresentado na noite desta segunda-feira (28) no Senado. A chamada PEC da Gastança pede uma licença para gastar R$ 198 bilhões fora do teto por um prazo de quatro anos. A tramitação deve começar nesta terça-feira (29), após a confirmação das 27 assinaturas necessárias de senadores endossando o texto.

O texto é o que Lula quer, mas não necessariamente o que será aprovado, disseram senadores da base de apoio do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL). “O texto deve passar por mudanças para ser aprovado, especialmente o valor, que pode ser reduzido para o patamar de R$ 100 bilhões, e prazo, que deve ser de no máximo dois anos”, disse um senador da base de apoio do atual governo.

Na Bancada do Pará no Senado Federal, os senadores Jader Barbalho (MDB) e Paulo Rocha (PT) apoiam a aprovação do texto original, enquanto que o senador Zequinha Marinho (PL) é contra o valor e o prazo pretendidos. Mas, bancadas de outros estados ainda não deixaram claro se vão liberar seus membros para votarem contra ou a favor do projeto.

Relator do Orçamento
Relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou na noite de segunda-feira (28) que o texto da PEC da Transição foi protocolado. O documento, encaminhado ao Congresso à pedido da equipe de transição de governo (leia o texto protocolado).

“Devido a muitas reações que houve, chegou à proposta de quatro anos”, explicou Castro sobre o texto não ter ficado permanente como queria o PT e o presidente eleito e nem com duração por apenas um ano, como pretendia o atual governo e a oposição à Lula.

Apesar de ter entregado o texto, o senador admite que muita coisa ainda será modificada, inclusive a duração da brecha no teto. “É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações”, disse.

“Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos à lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, continuou o senador, omitindo que se o texto não fosse apresentado até esta terça-feira (29), não haveria mais tempo para que a proposta tramitasse nas duas Casas do legislativo federal.

Explicando o processo, o relator disse que: “O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.

O texto protocolado propõe que fiquem de fora do teto de gastos também:

• despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por recursos de doações;
• despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas;
• despesas com investimentos públicos em caso de excesso de arrecadação de receitas extraordinárias (verbas não previstas inicialmente) e
• o valor extrateto ficaria limitado a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício de 2021. Portanto, de até R$ 23 bilhões. “Ou seja, se o país tiver um excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, vai poder investir os R$ 10 bilhões. Se tiver de R$ 100 bilhões, só vai poder investir R$ 23 bilhões”, afirmou o relator do orçamento.

A PEC foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa do Senado. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma on-line e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.