Os projetos de leis Nº023 e o Nº026, que tratam do reajuste geral anual dos servidores do executivo e do legislativo municipal, respectivamente, foram aprovados por unanimidade durante a sessão desta terça-feira, 12 de junho, da Casa de Leis.

As propostas, que foram apreciadas em discussão única, autorizam a prefeitura e a Câmara a conceder um reajuste de10,76% (dez vírgula setenta e seis por cento), produzindo seus efeitos retroativos ao dia 1° de maio de 2012.

Os projetos têm como objetivo recompor as perdas salariais sofridas em decorrência da inflação, ou seja, visam garantir o poder aquisitivo dos salários, como prevê a Constituição Federal, não se tratando, efetivamente, de um aumento salarial.

Para Odilon Rocha, do PMDB, o reajuste é um fator consolidado. “Essa proposta já foi amplamente discutida pelo sindicato da categoria. Não há mais o que se discutir. Trata-se da perca salarial e é um ganho real muito pequeno inclusive, mas já é muito significante na folha de pagamento de cada servidor, faz diferença. É bom destacar que não seria justo que aprovássemos apenas o reajuste dos servidores do executivo e deixássemos os do legislativo desamparados”, relatou.

Adelson Fernandes, do PDT, achou que o percentual acordado poderia ser maior. “Que bom que chegaram a um consenso sem as extremas discussões que sempre ocorrem. É um reajuste merecido, acima da inflação, mas fiquei um pouco contrariado porque não chegou a um número ideal, poderia ser 12%”, destacou.

O percentual de reajuste foi calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor da Região Metropolitana de Belém, justificando-se pelo alto custo de vida de Parauapebas.

Os dois projetos entram em vigor neste mês de junho.

Alimentos

Na sessão desta terça-feira foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei N° 018/2011, de autoria do executivo,que tem como objetivo padronizar a fabricação dos produtos alimentícios, produzidos de forma artesanal, de origem animal e vegetal no município. A proposta pretende regularizar a elaboração e a comercialização dos alimentos em Parauapebas, para que esses produtos alcancem padrões de qualidade compatível com os da Agência nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Procuradoria
Foi aprovado também o Projeto de Lei N°009/2012, que cria a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Parauapebas, órgão de representação judicial e extrajudicial, com funções de consultoria e assessoramento técnico-jurídico.

A proposta, segundo Odilon Rocha, do PMDB, “traz uma adequação a um dos fatores mais importantes dessa casa, que cuida da legalidade dos projetos.”

Esportes
A vereadora Percília Martins, do PRTB, solicitou por meio da Indicação N° 016/2012, a transformação da quadra de esportes da Rua Castelo Branco, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Bairro Rio Verde, em uma escola infantil de esportes.

Segundo a parlamentar o local se transformou num ponto de venda e consumo de drogas. “Há alguns anos havia um terreno baldio que servia de lixão naquele local. Na época os jovens queriam que fosse construída uma quadra de esportes no lote, foi o que ocorreu, mas hoje o local tem sido utilizado para a prática de atos ilícitos. Por isso surgiu à ideia de transformar a quadra em uma escola de esportes. Assim daremos uma destinação mais adequada ao espaço disponível. Quero ainda solicitar a polícia escoltas, porque à noite ninguém consegue mais andar ali” informou.

Fonte: Assessora de Comunicação da CMP