Parauapebas pode perder investimentos do PAC na ordem de R$48 milhões por falta de certidão

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Problemas nas contas da Câmara Municipal de Parauapebas, anteriores ao ano de 2008, estão provocando uma dor de cabeça enorme ao prefeito Darci Lermen. É que o TCM se negou a emitir certidão de quitação das contas em virtude de algumas não terem sido analisadas e a falta dessa certidão está provocando o cancelamento do repasse dos recursos do PAC para serem aplicados em saneamento no município. O valor dos recursos está na casa de R$48 milhões.

Prefeito, chefia de gabinete, PGM e o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas não foram encontrados para comentar a notícia.

A relação das contas da CMP com a PMP se dá em virtude das Câmaras Municipais não terem personalidade jurídica, sendo que as prefeitura respondem por elas. Prefeituras e Câmaras Municipais precisam estar com as contas totalmente saneadas para que o município receba recursos federais.

Atualização às 15 horas:

O prefeito Darci Lermen confirmou via mensagem que já recebeu o Ofício 6054/2010 de 9/12/10 assinado pelo Subsecretário do Tesouro Nacional, informando o arquivamento em definitivo do processo de liberação dos recursos do PAC para saneamento em Parauapebas  em virtude de irregularidades nas contas da Câmara Municipal referentes aos exercícios 2007/2008. Darci afirmou que estará providenciando conhecer os problemas e que, em sua opinião, ainda dá pra reverter a decisão. O valor até então perdido é de R$47,3 milhões.

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