A regularização fundiária possibilita o direito à propriedade, beneficiando os moradores e a cidade. Dessa forma, uma parceria entre o Programa Terra Legal e a Prefeitura de Parauapebas possibilitou a doação das áreas dos bairros Liberdade I e II e São Lucas I e II ao município.
No sábado, 26, a Coordenadoria de Terras (Cooter), representantes do Programa Terra Legal, autoridades municipais e federais e comunidade, participaram no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura da assinatura para início do processo de regularização.
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Cooter, participa do Programa Terra Legal desde 2009,quando fez um levantamento das áreas de propriedade da União, tendo como objetivo doar essas áreas ao município. Após a doação, será realizado um levantamento topográfico no Liberdade I e II e São Lucas I e II, atualização do mapa, registro no cartório e início da documentação individual dos lotes. Ao todo serão documentados 8000 imóveis nos 4 bairros.
O morador inicialmente deve aguardar o levantamento topográfico, prestar as informações necessárias do imóvel e após a elaboração do mapa, a Cooter notificará as pessoas para apresentar a documentação necessária.
Há critérios a serem obedecidos para a documentação: a renda do morador tem que ser de até no máximo 5 salários mínimos, não pode ser área superior a 1000 m², a pessoa tem que comprovar residência no município pelo menos de 5 anos, comprovação dos impostos pagos, como IPTU, e comprovar que possuiu o imóvel de boa fé, através de contrato de compra e venda ou outros instrumentos que informem que ele é o possuidor da área.
Os processos serão conduzidos pela Cooter, passando por processo administrativo, posterior análise jurídica, até emissão do título definitivo.
A titulação definitiva dos lotes traz benefícios ao morador, que se torna proprietário de direito do imóvel onde mora, conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas instituições, possibilita a regularização das construções existentes no terreno ocupado, possibilita o acesso do morador a linhas de financiamento bancário ou crédito no comércio mediante apresentação do documento de propriedade de um imóvel e valorização do imóvel, gera emprego e renda na comunidade. Além disso, promove os direitos sociais e constitucionais da moradia e da qualidade de vida dos cidadãos.
Parauapebas também ganha com esse programa, pois legaliza áreas ocupadas de forma irregular através da aprovação da planta de parcelamento, permitindo a oficialização da denominação de logradouros públicos e implantação de serviços públicos de empresas de água, luz, telefonia, correio, etc., delimita e consolida os espaços públicos e privados e inclui a população de baixa renda das áreas ocupadas de forma irregular no mapa da cidade formal, impulsiona um aquecimento no mercado da construção civil e garante a função social da cidade e da propriedade imobiliária urbana.
Já receberam regularização fundiária a Palmares I e II, agora Liberdade I e II e São Lucas I e II. Está previsto para este ano ainda a regularização dos bairros Guanabara, Nova Vida e Residencial Bambuí. Já foram expedidos 3500 documentos entre os bairros Cidade Nova, Rio Verde, União, Primavera e bairro da Paz.
Autoridades
Estiveram presentes no evento Bruno Soares, coordenador de Terras, Mauricio Carvalho de Araújo, coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jandir Mella, chefe da Divisão Regional do Pará, abrangendo o Sul e Sudeste do Pará, Raimundo Alves, conhecido por Castanheira, coordenador estadual do Programa Terra Legal do Pará, Asdrubal Bentes, deputado federal e Claudio Puty, deputado federal.
Fonte: ASCOM
2 comentários em “Parauapebas: Liberdade I e II e São Lucas I e II recebem regularização fundiária”
Os separatistas anunciam aos 4 ventos que dividindo em três, fica bom, se fosse ser observado só o numero de unidades federativas os recursos seriam os mesmos, entretanto entra em observação os fatores população, (mas ainda sem o estabelecimento de percentuais) com base em: IDH, Renda per capita; Percentual de unidades de conservação e áreas indígenas; PIB; e saneamento básico. quanto a saúde e educação que muito são focados, estes seguimentos da administração pública alem da estadualização são também municipalizadas, razão pela qual as administrações municipais/prefeitos não podem ficar esperando apenas pelas ações governamentais, e sim irem aos ministérios em busca de convênios (os chamados recursos Fundo-a-Fundo) e assim desenvolver ações de qualidade em seus municípios. Não podem pensar que os governos estaduais ou federal, estão em seus gabinetes com uma equipe de pai-de-santo no sentido de adivinhar o que está faltando neste ou naquele município, para isso os prefeitos não podem ter “EU”quipe, e sim equipe, no sentido de elaborar projetos com justificativas consistentes, nestas disposições dizemos que o alavancar para o desenvolvimento de uma região carece do ombrear dos gestores municipais, desde que estes tenham responsabilidade do uso do dinheiro público, e não usar como enriquecimento ilícito- e estes é o que não faltam. Temos vistos que empresário falidos usam mandatos para recompor os seus patrimônios, e depois os governadores é que não prestam, se não vejamos, segundo a VEJA, a Vale repassou R$ 700.000.000,00(setecentos milhões de reais) de royalty, para prefeitura de PARAUAPEBAS, entretanto a cidade de Parauapebas sofre com saneamento e acima de tudo com falta de água, se fosse um prefeito responsável com dinheiro público aquela verba toda daria para por um micro-sistema de abastecimento de água em cada esquina, é este tipo de administrador que colabora para a miséria, a falta de educação, saúde, e o bem estar de um povo. DIGA NÃO A DIVISÃO DO PARÁ, E VOTE 55 / PESSOA
Será que eu que tenho uma renda maior que cinco salários mínimo, que comprei uma casa no Liberdade I, não tenho o direito de receber o meu Título porque tenho uma renda maior que a prevista?
Como ficará a minha situação por exemplo? Que com certeza será a de muitos no local?