A Comissão Especial de Inquérito, instituída na Câmara Municipal de Parauapebas, a partir de um requerimento apresentado pelos vereadores na sessão do dia 17 de agosto, já começou a trabalhar, no intuito de apresentar, o mais breve possível, respostas à população com relação a possíveis irregularidades nas contas mensais de consumo de usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
Composta pelos vereadores Odilon Rocha de Sanção (PMDB), relator, Francisângela Resende (PMDB), presidente, Antônio Massud (PTB) e Faisal Salmen (PSDB), a Comissão iniciou os trabalhos logo após a nomeação, que aconteceu na última sessão legislativa, dia 24.
A Comissão já encaminhou ofícios à SAAEP solicitando informações e documentações relativas ao estudo financeiro que levou o órgão a aumentar, em aproximadamente 300%, as tarifas de água. Segundo o relator, Odilon Rocha, algumas ações da SAAEP, que ferem o Código de Defesa do Consumidor, já foram detectadas, como por exemplo, a cobrança pela instalação e manutenção do hidrômetro.
Nesta quinta-feira (26), os membros se reuniram pela primeira vez com o advogado especialista em direito público e tributário, Dr. Sebastião Tadeu Reis, que com sua equipe vai assessorar o trabalho da Comissão. “Temos uma equipe com auditores e economistas, que irá fazer um levantamento detalhado dos valores, índices incidentes, e dizer se são ou não compatíveis”, explicou o advogado.
A Comissão avisa aos usuários da SAAEP que porventura tenham denúncias documentadas contra o serviço, que podem procurar a comissão na Câmara Municipal e contribuir com as investigações.
Fonte: ASCOM – CMP
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