O atual vereador Antônio Massud, do PTB,  tido na Coligação que o abriga como provável campeão de votos em Parauapebas pode ganhar e não levar. Documentos em posse da justiça eleitoral, após cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Líbio Moura, comprovam que a funcionária Ilsamar Correia da Silva, lotada no gabinete do vereador Massud, tem participado ativamente da campanha a reeleição do citado vereador em horários nos quais deveria estar cumprindo normalmente sua jornada de trabalho na CMP.

A justiça eleitoral recolheu do gabinete do vereador Massud documentos comprobatórios da irregularidade, tais como, portaria de nomeação, folha de ponto, contracheques e cronograma de horário da citada funcionária.

O artigo 73 da Lei Nº 9.504/97, que trata  das atitudes vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, que supostamente tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, diz em seu parágrafo terceiro que é proibido:

• III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

A Ação Judicial de Investigação Eleitoral (69252.2012.614.0075) foi proposta pela Coligação “Todos por Parauapebas” contra a Coligação Majoritária “ Mãos que trabalham” e Coligação Proporcional “De mãos dadas com o povo”, composta pelos partidos PTB e PSDB. Nela, o autor apresenta fotos e gravações de vídeo que supostamente comprovam a participação da funcionária em ações de apoio às candidaturas de  Valmir/Ângela e Massud em horário de expediente, inclusive usando uniforme da Câmara Municipal de Parauapebas, e requer que o juízo autorize busca de documentação que comprovasse o vínculo da funcionária com o gabinete do vereador Massud, que, na condição de servidor público e superior hierárquico da servidora, supostamente determinou que esta, durante o expediente, laborasse em prol dos demais representados.

Recolhidas as provas, os representados serão intimados à apresentarem suas defesas.

Não há prazo para o julgamento dessa representação em que o autor solicita que seja declarada a inelegibilidade dos representados, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições, bem como para as eleições nos próximo 08 (oito) anos e que sejam cassados os registros dos representados candidatos às eleições majoritárias e proporcionais no município de Parauapebas os quais foram beneficiados diretamente pelo desvio e abuso do poder político e de autoridade, proibindo-se, consequentemente a diplomação dos mesmos.

Vamos aguardar.