Em Xinguara os vereadores criaram e aprovaram dois Projetos de Lei que foram vetados pelo prefeito José Davi Passos (PT) sob a alegação de inconstitucionalidade. Um dos projetos de lei é o que concede isenção de ISSQN a entidades de classe e o outro é o de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município.
Ambos os projetos tiveram o veto derrubado pela Câmara de Xinguara e coube ao presidente da Casa, Dione Moreira (PSDB), sancionar as duas leis. Elas estão em vigor desde 18/2/2011. A prefeitura, que não se manifestou sobre o veto, promete recorrer na justiça da decisão do legislativo local.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara de Xinguara, que agora mostrou sua independência, foi expulso do partido do prefeito em meados de 2010 sob a alegação de desobediência às normas estatutárias do PT.
Com informações de Edmar Brito, de Xinguara
1 comentário em “Nada como um dia atrás do outro…”
Foi expulso e não acionaram a Justiça Eleitoral em busca do mandato?