Pará

Municípios têm até 31 de dezembro para aprovar planos de saneamento

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará promoveu na manhã desta sexta-feira (12) o Workshop: Universalização do Saneamento Básico. Membros e servidores participaram do evento, realizado no auditório da Infância e Juventude do MPPA.

O workshop serviu para divulgar entre os diversos órgãos de execução do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área de defesa do meio ambiente e urbanismo, a realidade das políticas públicas na área de saneamento básico no Pará.

Um dos principais pontos do evento foi o debate sobre o Plano Municipal de Saneamento uma vez que todos os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2019 para elaborar e aprovar seus planos municipais, sob risco de terem suspensos os recursos federais voltados para este fim.

“Esse plano é fundamental para suprir o que pode ser uma das maiores deficiências do ponto de vista de políticas públicas do Brasil que é o saneamento. Acredito que esse plano seja um dos documentos mais importantes que o município tem que ter e o papel do Ministério Público é estimular e cobrar a elaboração dos mesmos. Esse evento é o primeiro passo para isso, aqui serão alinhadas estratégias de atuação nesse sentido”, disse o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, José Godofredo Pires dos Santos.

O evento teve a presença do diretor-geral de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento da prefeitura de Belém (Segep), Mauro Gaia, que destacou que a prefeitura está em fase de revisão do plano. “Temos uma equipe técnica debruçada sobre o Plano de Belém e tão logo essa revisão termine ele será apresentado à sociedade por meio de audiência pública e submetido à análise da Câmara”, disse o Mauro Gaia.  

Um exemplo positivo foi apresentado pela promotora de Ourém, Lorena Cruz. Recentemente ela recebeu o Plano Municipal de Saneamento elaborado pela prefeitura. Segundo ofício enviado para a promotoria o Plano ainda será encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação. 

A programação teve palestra do engenheiro civil da Fundação Nacional de Saúde, Hugo José Mendes Bueres, que explicou como a Funasa acompanha a elaboração dos planos disponibilizando aos promotores uma lista mostrando a situação atual dos municípios paraenses, com até 50 mil habitantes, em relação à elaboração de seu Plano Municipal e ainda um passo a passo resumido sobre as etapas necessárias para que as prefeituras cumpram esse plano. As orientações repassadas servirão de suporte para os promotores definirem sua atuação. A programação teve palestra do servidor e engenheiro ambiental e sanitarista, Thiago Matos, que explicou a Política Nacional de Saneamento Básico.

Ao final do evento o promotor José Godofredo apresentou o projeto de ação integrada pela universalização do saneamento básico no Pará desenvolvido pelo CAO de Meio Ambiente que propõe uma atuação coordenada dos órgãos de execução com atribuição ambiental junto aos municípios, cujo objetivo é criar as condições necessárias à efetivação da universalização dos serviços de saneamento básico.

“O projeto apresenta as etapas da ação integrada para que os membros possam executar essas atividades”, concluiu o José Godofredo.

Fonte: MPPA

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