A juíza Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, acolheu a proposição do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá, destinando R$5 milhões para ações humanitárias e de suporte às vítimas da crise ambiental no estado do Rio Grande do Sul.
O pedido à Justiça, feito pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) de Barragens, foi homologado nesta terça-feira (14). Com essa reversão, o MPT PA-AP já contabiliza três solicitações atendidas e mais de R$7 milhões repassados para auxílio emergencial.
O valor será destinado integralmente para a Defesa Civil do estado para fins de custeio de ações específicas de assistência à população impactada pelos danos decorrentes da calamidade pública no Rio Grande do Sul. O montante é proveniente de parcela de pagamento de indenização envolvendo a empresa Vale S.A., em ação civil pública movida pelo MPT.
Além de atender à orientação da Procuradoria-geral do Trabalho, a destinação atende às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) que trata sobre a destinação, quando possível, de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para as ações humanitárias e de suporte social – diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
