O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Belém que revise, no prazo de 30 dias, as alterações na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD). A medida ocorre após a aprovação, no dia 20 de maio, de um projeto de lei que reestruturou o colegiado.
As alterações aprovadas pela Câmara de Belém revogaram a Lei nº 10.087/2024.
O MPF pede a reinclusão imediata de instituições de pesquisa científica, como a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de representantes da sociedade civil organizada.
A prefeitura tem prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acata a medida.
O que mudou no comitê?
Segundo o MPF, o novo texto excluiu instituições consideradas fundamentais para a produção de conhecimento na Amazônia, como:
- Universidade Federal do Pará (UFPA)
- Universidade do Estado do Pará (UEPA)
- Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Também foram retiradas entidades profissionais, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA), além de secretarias municipais estratégicas, como:
- Secretaria de Urbanismo (Seurb)
- Secretaria de Saneamento (Sesan)
- Secretaria de Habitação (Sehab)
Na recomendação, assinada na última sexta-feira (22) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pela procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, o MPF afirma que a mudança representa um “nítido retrocesso jurídico e democrático”.
Risco climático
O MPF aponta que a alteração na composição do comitê ocorre em um momento crítico. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam a intensificação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026.
(g1 Pará)
