MPF denuncia ministro do TCU por lavagem de dinheiro e corrupção

Vital do Rêgo Filho é suspeito de receber R$ 4 milhões em propinas da OAS
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Ministro Vital do Rêgo Filho foi nomeado por Dilma Rousseff ao TCU

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Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nesta terça-feira (25), o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, por 11 crimes de lavagem de dinheiro e um de corrupção, conforme representação por bloqueio de bens feita pelo fiscal da lei. O ministro é o alvo central da 73ª fase da operação Lava-Jato que investiga o maior esquema de corrupção da história, de desvios de recursos da estatal Petrobras e corrupção ativa por parte de grandes empreiteiras interessadas em celebrar contratos superfaturados com a petroleira.

Rêgo Filho foi nomeado para o TCU em dezembro de 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Antes da nomeação, a força-tarefa afirma que o hoje ministro, ex-senador pelo MDB à época dos fatos, recebeu R$ 4 milhões do então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que os executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões mistas parlamentares de inquérito da Petrobras, da qual foi presidente em 2014.

“Parte dos fatos abordados que justificaram esta medida cautelar será objeto de denúncia oferecida em separado pelo Ministério Público Federal em face de Vital do Rêgo”, afirmam os procuradores no pedido de sequestro de bens do ministro do TCU.

A denúncia aponta que a CPI do Senado realizou 11 reuniões, aprovou 83 requerimentos e colheu depoimentos de 16 pessoas, mas que não foram convocados empreiteiros envolvidos na operação Lava Jato.

A comissão foi esvaziada, já que, duas semanas após sua instalação, foi criado outro grupo de investigação na Câmara, agregando deputados e senadores. Vital do Rêgo também presidiu os trabalhos desta CPMI no Congresso. Entre as 26 reuniões, 450 requerimentos e 12 depoimentos, também não houve convocação de empreiteiros investigados em Curitiba, segundo os procuradores.

Ainda segundo a denúncia, R$ 2 milhões foram entregues em espécie ao ministro. Para disfarçar o repasse, foram firmados contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, por meio de seu sócio, João Lyra.

Para receber o dinheiro, Vital do Rêgo contaria com intermediários, como Alexandre Costa de Almeida, atualmente assessor do ministro no TCU, mas que já trabalhava com ele no Senado. Almeida é um dos alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça. A Justiça mandou bloquear R$ 2 milhões das contas dele. Outros cinco investigados tiveram R$ 4 milhões bloqueados, cada um.

Entre os intermediários estariam ainda Alex Azevedo e Dimitri Chaves, que na época era chefe do Serviço de Convênios da Fundação Nacional da Saúde na Superintendência Estadual na Paraíba. Carolina Vasconcelos, secretária de Lyra, também teria atuado na entrega das quantias em espécie.

Também houve, de acordo com os procuradores, a celebração de um contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície, por meio de seus sócios Sandro Maciel e Pedro Fernandes e do diretor da empresa, Fábio Magno, para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador.

A Lava-Jato afirma que Vital do Rêgo tomou parte em atos de “ocultação e dissimulação envolvendo a celebração de contrato com serviços fictícios entre a OAS e a Construtora Planície, a emissão de nove notas fiscais falsas e o repasse à Loterias Tambaú para geração de recursos em espécie”.

“É a raposa cuidando do galinheiro”, disse com pedido de reserva do nome à reportagem um senador sobre a denúncia do MPF.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.