Ulisses Pompeu – de Marabá
Depois de ter várias ações contra a Prefeitura de Marabá rejeitadas ou esquecidas na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu ingressar com uma Exceção de Suspeição da juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati.
A suspeição de parcialidade de um magistrado ocorre pela verificação de elementos subjetivos que podem prejudicar a necessária imparcialidade que deve nortear uma atividade judicial. A suspeição pode ocorrer quando o magistrado for amigo ou inimigo intimo das partes, entre outras coisas.
No caso entre Maurino e a juíza Maria Aldecy, o promotor Júlio César Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, pediu à própria magistrada para que se declarasse suspeita para julgar as ações em que a Prefeitura de Marabá seja parte, uma vez que sua Vara é o destino de processos da Fazenda Pública.
A Exceção de Suspeição foi dada entrada no dia 30 de novembro último, mas apenas ontem revelada aos servidores públicos municipais que foram pedir socorro ao MP pelo atraso no pagamento de salário, entre outras reivindicações.
O promotor relembra que no dia 26 de outubro o MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Maurino Magalhães e seu secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade, em razão do descaso no sistema de saúde pública municipal, com base em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios.
Com o afastamento de ambos, concedido pelo juiz substituto na 3ª Vara, César Lins, Nagib Mutran, presidente da Câmara, assumiu a Prefeitura e começou a revelar os rombos que existiam nas contas da Prefeitura de Marabá, o que “consolidou o acerto da decisão judicial de afastamento”.
Ao retornar ao cargo, a juíza Maria Aldecy devolveu Maurino Magalhães ao cargo de prefeito. A decisão da magistrada, segundo o MP, atendeu ao pedido de retratação do gestor municipal em requerimento acompanhado de cópia de recurso de agravo de instrumento protocolado no dia 5 de novembro último na 3ª Vara Cível, às 13h22.
“Importa ressaltar que a cópia do agravo de instrumento não trouxe o protocolo junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, mas apenas uma folha em branco constando como remetente o e-mail 22botelho@uol.com.br, datado de 05.11.2012 e horário de 13h49. Ora, pelos horários de ambos os documentos, verifica-se que a petição que juntou a cópia do agravo foi protocolada primeiro que as razões do agravo ao TJE-PA, não se caracterizando, a rigor, a hipótese prevista no Artigo 526 do Código do Processo Civil revelando, sem dúvida, um tratamento diferenciado ao requerimento do prefeito municipal”.
O promotor Júlio César elencou em seu pedido de Exceção de Suspeição várias reportagens da Imprensa local sobre uma possível relação de proximidade entre a juíza Maria Aldecy e o prefeito Maurino, além de manifestações de servidores municipais, com faixas como “Pissolati, juíza comprometida com a Justiça ou com Maurino?”.
Ainda na avaliação do promotor, a manifestação pública e ampliada que foi pela Imprensa local atingiu diretamente a integridade da Excepta (juíza) em sua isenção e imparcialidade para permanecer atuando nos processos referidos e “ainda no caso destes autos, posto que sugerem de forma límpida e objetiva que a Excepta é tendenciosa em suas decisões em relação ao prefeito Maurino Magalhães de Lima”.
O MP lembra ainda a atuação rápida da juíza Maria Aldecy para derrubar o afastamento do prefeito Maurino através de uma Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Marabá. “Fica patente, portanto, que a juíza de Direito deve considerar-se impedida de continuar dirigindo os trabalhos processuais nestes autos, em face da relevante suspeita de parcialidade em favor de uma das partes, no caso, o sr. Maurino Magalhães, e como tal deve jurar suspeição, diante do que dispõe o CPB”.
O promotor não deixou a entender em seu pedido se vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, caso a juíza não se declare suspeita para julgar ações da Prefeitura na gestão de Maurino Magalhães.
Até ontem, quarta-feira, 12, a juíza Maria Aldecy ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de Exceção de Suspeição do Ministério Público. Procurada pela Reportagem do blog por ocasião das primeiras queixas sobre as decisões delas no afastamento de Maurino Magalhães, a magistrada disse que preferia não se pronunciar.
