MP faz visita técnica e monitora licença ambiental em loteamentos urbanos de Parauapebas

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Ação conjunta nos dias 05 e 06 do corrente da promotoria de meio ambiente e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental) efetivou vistoria técnica e monitoramento ambiental no que concerne ao licenciamento ambiental em loteamentos na zona urbana na região de Parauapebas.

A vistoria técnica teve como objetivo monitorar a aplicação da legislação ambiental nas áreas de expansão urbana causadas pela implantação de projetos minerários no Pará; certificar-se que áreas de preservação permanente, remanescentes de floresta e a cobertura florestal dos topos de morro estão sendo preservadas pelos proprietários e executores desses loteamentos e constatar se a administração pública vem exigindo o prevê a legislação ambiental como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) além dos estudos de impacto de área do entorno (vizinhança).

O Ministério Público está de olho observando tudo, atento inclusive aos novos empreendimentos que estão sendo planejados muitos deles a revelia do poder público e a margem da legislação ambiental, diz a procuradora de justiça e coordenadora do Cao-Ambiental, Maria da Graça Azevedo da Silva. A procuradora ressaltou durante a reunião, que a preocupação do Ministério Público não é só com o presente, mas sim com futuro na região. Destacou ainda de que é necessário um investimento grande e parcerias para resolver o problema.

Lembrou que é necessário exigir a obrigação dos donos dos loteamentos que repasse os loteamentos a prefeitura de forma organizada para que o poder público possa receber esses empreendimento e garantir sua execução com os equipamentos adequados como rede de esgoto, de captação de água, proteção as áreas de APPs, licenciamento ambiental entre outros. Tudo isso é de responsabilidade do empreendedor, finaliza.

A representante do Ministério Público registrou ainda que o município de Parauapebas figura hoje no topo do ranking entre os 10 municípios que mais geraram receitas originadas da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (Cefem), com um percentual de 19,7% referente ao primeiro semestre de 2011, em detrimento a vários municípios mineiros que naquele semestre arrecadaram em royalties em média somente 6,15%. A procuradora Azevedo esclarece ainda que o grande volume de recursos dos royalties em Parauapebas tem que ser necessariamente traduzidos em benefício à população, conforme assegura a legislação, com a aplicação desses recursos em políticas sociais na região.

Os recursos auferidos da exploração de recursos minerais devem ser aplicados em projetos de infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental. A sociedade tem que ficar alerta e cobrar isso dos gestores municipais de Parauapebas, Marabá, Redenção entre outros que exploram minérios.

Migração
O grande fluxo de pessoas atraídas por projetos de mineração é uma das maiores preocupações do Cao-Ambiental e da promotoria de Meio Ambiente. A autorização de projetos para exploração de minérios provoca migração para as zonas urbana e rural dessas cidades de milhares de famílias e trabalhadores de outras regiões do país. A conseqüência desse impacto socioambiental é a ocupação desordenada inclusive ocupando Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A migração de famílias em busca de oportunidade de emprego é a principal causa da ocupação desordenada inclusive de áreas perigosas para habitação como encosta de morros e beiras de rios, alertou Darci José Lermen, prefeito municipal de Parauapebas durante reunião com os membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPE).

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE

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