Marabá: Despachantes clandestinos no Detran enganam clientes e denigrem a classe

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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na tentativa de evitar as longas filas do Detran, a fim de legalizar a documentação de seus veículos, muitas pessoas, em nome da comodidade, procuram um despachante. Esse profissional, mediante o pagamento pelos serviços prestados, providencia os documentos e os entrega ao dono. Porém, muita gente vem caindo em uma armadilha: a do despachante clandestino, que assedia o cliente na porta da repartição, pega os documentos do veículo e o dinheiro do pagamento das taxas e some no mundo. O prejuízo é certo e dobrado, dinheiro e documentos perdidos, sem saber ao menos onde localizar o estelionatário.

A advertência é do Conselho dos Despachantes Documentalistas do Estado do Pará, por meio de seu presidente Antônio Nonato de Souza Lima. Ele orienta aos proprietários de veículos que, quando assediados por qualquer pessoa se intitulando despachante, exija a identificação da entidade, peça o endereço do escritório ou, antes de contratar os serviços, faça uma busca do nome no site www.crddpa.com.br.

Prejuízos

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Lima, que é despachante há 30 anos, diz que essas pessoas que se passam por despachantes estão lesando a sociedade e prejudicando os verdadeiros profissionais, não só em Marabá, mas no Estado todo. Diariamente, segundo ele, no site do conselho chegam reclamações de pessoas que foram lesadas.

“E o que acontece? Como a comunidade não conhece o verdadeiro despachante, generaliza, culpa os verdadeiros despachantes, por falta de informação. Nós, do Conselho, estamos empenhados em divulgar isso porque a entidade defende a sociedade do mau profissional”, afirma ele.

O órgão presidido por Lima existe desde 2003, mas só em 2017 passou a funcionar efetivamente no Pará e hoje regula a atividade dos despachantes no Estado, obedecendo a normativas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), as quais já são seguidas em quase todas as unidades da Federação.

“As pessoas também devem procurar um escritório de despachante, se não querem ser lesadas. Como você vai colocar seu dinheiro nas mãos de uma pessoa que você não sabe quem é nem onde encontrar?”, indaga.

Lei é lei

Para se filiar ao conselho, o despachante deve ter o Ensino Médio Completo, e apresentar Carteira de Identidade, CPF, Carteira Profissional, Título de Eleitor, Certificado de Reservista – para os interessados do sexo masculino -, comprovante de escolaridade e comprovante de residência, além de certidões negativas da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e pagar uma taxa única de R$ 600,00, pois não há mensalidade nem anuidade.

No Pará, segundo Lima, são 4.800 despachantes, mas apenas 380 já podem se considerar legalizados pois se filiaram ao Conselho. Em Marabá, eles são 100, porém, apenas estão 17 filiados.

Indagado sobre a resistência daqueles que já exercem a profissão há décadas em se filiar à entidade, Lima afirma que lei é lei. Se filia ou será considerado clandestino, não podendo atuar, daqui a algum tempo no Detran.

Ele explica que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará o projeto de lei chamado Despachante Legal, que deve ser votado em regime de urgência urgentíssima, assim que o Legislativo Estadual retomar os trabalhos.

Vantagens

Aprovada a lei, nenhum despachante no Estado do Pará poderá ter acesso aos serviços do Departamento de Trânsito caso não seja filiado ao órgão que representa a classe, no caso, o Conselho.

Isso, no entanto, afirma Lima, terá suas vantagens, uma vez que o Conselho levou ao Estado da Bahia, no ano passado, uma comissão de deputados e uma dirigente do Detran, para ver como funciona o sistema de trabalho do órgão com os despachantes.

“Tanto lá quanto em Santa Catarina, onde estão os Detrans mais avançados do País, o despachante, reconhecido e credenciado pelo órgão, já emite, no seu escritório, o documento do veículo. Com isso, ele desafoga Detran, acaba prestando um serviço gratuito ao estado e atende ao cliente com mais rapidez”, argumenta o presidente do Conselho.

Segundo Lima, em muitos estados isso já está acontecendo e, a partir dessa visita à Bahia, a proposta de que o mesmo seja feito no Pará foi muito bem acolhida pela alta direção do Detran paraense.

A profissão de despachante foi reconhecida em regulamentada em 2002, pela Lei 10.602 e, em breve, só poderá exercê-la quem for filiado aos conselhos, em todo o território nacional.

Regional Carajás

Em Parauapebas, a delegada da Regional Carajás do Conselho dos Despachantes Documentalistas do Estado do Pará, Eliane Feitosa, também denuncia a atividade de despachantes clandestinos que “denigrem o nome da classe, dos que trabalham honestamente”.

Com jurisdição sobre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e Curionópolis, ela conta que não são poucos os casos de pessoas lesadas por outras que se dizem despachantes: “Aqui já houve até o caso de um desses clandestinos que foi parar na delegacia e acabou preso”, lembra.