Mansueto alerta para importância da retomada das reformas no Congresso

Com pauta dedicada ao combate da Covid-19, parlamentares não estão criando condições para que país saia da crise pós-pandemia
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Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Brasília – O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, voltou a alertar sobre a necessidade de o governo e o Congresso entrarem em um acordo para não abandonarem a agenda de reformas, mesmo com a crise da Covid-19, pois o espaço favorável de juros baixos é curto e ele não pode ser perdido, enquanto os gastos emergenciais no combate à pandemia são crescentes.

“Não podemos perder essa janela de oportunidade de juros baixos para aprovar reformas”, defendeu durante videoconferência realizada pelo Itaú BBA para investidores estrangeiros mediada pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita.

“Temos uma janela de até dois anos com juros baixos e um período de liquidez elevada no mundo. A janela pode ser curta ou longa, dependendo que o governo fará nesse período”, destacou.

O economista lembrou que, sem uma sinalização de que o governo continuará comprometido com essa agenda de reformas, sem desviar do compromisso de dar continuidade ao ajuste fiscal que foi iniciado em 2016, durante o governo Michel Temer, com a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos e com a largada no debate da reforma da Previdência.

Segundo o secretário, consequência dessas medidas na direção do ajuste fiscal recuperou a confiança do mercado sobre a capacidade de o governo controlar as despesas, foi possível ser iniciado um processo de queda na Selic (taxa básica de juros), que passou de 14,25%, naquela época, para 2,25% ao ano, um patamar impensável há cinco anos.

De acordo com o secretário, o maior risco nesse caminho, é se Executivo e Legislativo resolverem pegar “atalhos” para impulsionar o crescimento via aumento de gasto público para além do que estiver circunscrito às medidas emergenciais de 2020. Para este ano, devido a aprovação do estado de calamidade e do orçamento de guerra, o governo federal tem autorização para as despesas emergenciais até o fim deste ano, mas, a partir do ano que vem, criar novos programas pode pressionar o Orçamento, que é engessado e tem apenas 6% de espaço para o Congresso interferir sobre o destino dos gastos.

“É preciso ser muito cuidadoso sobre o que for aprovado nos próximos anos para não cometermos os erros do passado. Não há mágica para fazer o PIB crescer. É preciso continuar a fazer a lição de casa iniciada em 2016”, afirmou. Ele reforçou que o Ministério da Economia continua comprometido na manutenção do teto de gastos.

Agenda reformista

Na avaliação de Mansueto, essa agenda reformista precisa ser consensual entre Executivo e Legislativo em busca de aperfeiçoar a qualidade do gasto público antes de aprofundar o debate sobre um novo programa de assistência social.

Ele lembrou que as medidas emergenciais no combate à crise provocada pela pandemia ampliaram os gastos públicos em R$ 521,3 bilhões, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse aumento de despesas deverá resultar em um déficit primário do governo central passe de 9,9% para 11,5% do PIB, conforme os dados do Ministério da Economia, e a necessidade de financiamento do governo federal, que inclui a conta de juros, alcance 16% do PIB.

Apesar de admitir que a dívida pública bruta pode ultrapassar 100% do PIB, ele lembrou que, como 60% dos títulos públicos no mercado estarem indexados à Selic, que está no menor patamar da história, o que deixa o Tesouro em uma situação mais confortável nesse período de aumento de gastos e do rombo das contas públicas.

O Tesouro vem utilizando o colchão de liquidez para compensar os aumentos nas despesas, sacando da conta única e também fazendo emissões de títulos públicos de prazos mais curtos, o que tem se refletindo no crescimento do volume de operações compromissadas (de prazos curtíssimos de até nove meses) realizadas pelo Banco Central nos últimos meses e que já representam mais de 18% do PIB. De acordo com Mansueto, a venda de reservas internacionais pelo Banco Central poderá ajudar a reduzir a trajetória de crescimento da dívida pública.

Prioridade

Ao ser questionado por Mesquita o que ele considera como prioridade para o governo no momento, Mansueto respondeu que é a reforma tributária. Ele, inclusive, adiantou que, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai finalmente enviar a proposta do Executivo em agosto. “O debate que tem que ser mantido sobre a mesa é o da reforma tributária. É uma das agendas principais. Mas buscar melhorar a qualidade do gasto e não apenas em aumentar despesas com novos programas também é importante”, afirmou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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