Lição irregular

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O Ministério Público Eleitoral do Pará quer alterar o nome de escolas que homenageiam políticos que estão na vida pública. Levantamento do promotor Gilberto Lins de Souza Filho constatou que vários colégios do estado mantêm o nome de políticos, desrespeitando a Lei n° 6.454/77. No Pará, pelo menos 22 escolas levam o nome do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Só no município de Ananindeua, cinco centros de ensino rendem homenagem a Jader e à deputada, sua ex-mulher. O Correio entrou em contato com as assessorias do senador e da deputada, mas não obteve resposta.

A distorção histórica não é privilégio do Pará. Pelo país, centenas de escolas levam o nome de políticos que ainda exercem cargos no Legislativo e no Executivo. Até mesmo as primeiras-damas “batizam” prédios públicos. Em Alagoas, escolas dos municípios de Campestre, de São Sebastião e até mesmo da capital carregam na fachada e no uniforme das crianças o nome de políticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e da ex-primeira-dama Rosane Collor.

Em pelo menos cinco municípios sergipanos, o nome do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) se multiplica nos prédios da escolas públicas. O fenômeno se repete em Goiás, onde a mulher do governador Marconi Perillo (PSDB), Valéria Perillo, dá nome a nove instituições públicas. A mulher do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Sandra Braga, também foi homenageada em creches e escolas do Amazonas. Mas a família Sarney é a recordista. Pelo menos 183 prédios de escolas públicas do Maranhão fazem referência à governadora Roseana Sarney, ao senador José Sarney (PMDB-AP) e ao deputado Sarney Filho (PV-MA).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explica que só é permitindo manter o nome de autoridades vivas se os homenageados não exercerem cargo público. Mas ela reconhece que a norma — que prevê até a perda do cargo — não vem sendo respeitada. “Os políticos não cumprem essa lei”, diz Eliana.

Fonte: Correio Braziliense

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