Brasil

Líderes da Câmara e do Senado fecham acordo para divisão de recursos do excedente do pré-sal

Por Val-André Mutran – de Brasília

Após uma semana de disputas entre deputados e senadores, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou em Plenário no final da tarde desta terça-feira (8), um acordo para dividir os recursos do megaleilão do pré-sal, condição que também “destrava” a votação do segundo turno da Reforma da Previdência. O acerto prevê um critério misto de divisão do dinheiro, que contemple tanto os estados do Norte e Nordeste quanto os estados exportadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Enquanto senadores vinham defendendo uma divisão igualitária entre estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.

“Houve diversas consultas a governadores. Houve uma manifestação, se não unânime, ampla dos governadores de que esse entendimento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação,” disse Bezerra Coelho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que: “No Senado, o Norte e Nordeste têm maioria dos senadores. Na Câmara, Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm maioria. Se não se construir um acordo, apesar do Senado ser a Casa da federação, o equilíbrio da federação se dá com a maioria de uma região numa Casa e de outra região na outra. Então, se não tiver acordo, as coisas não vão caminhar”. “Felizmente foi construído um consenso”, disse.

Termos do acordo

A nova divisão será feita por projeto de lei, e não mais por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Bezerra anunciou ainda o calendário de votação das propostas: ficou acordado que a matéria será apresentada como um projeto de lei e não mais como uma PEC a ser votado amanhã, na quarta-feira (9), na Câmara, e na próxima terça-feira (15), no Senado. Pesou na decisão o fato de que uma PEC tem uma tramitação muito mais lenta. A votação do segundo turno da Previdência no Senado será no dia 22, também confirmou Bezerra.

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação marcada para o próximo mês. Desse valor, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras, por conta da renegociação de um contrato chamado de cessão onerosa.

O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios. Desse total, 15% ficará com estados, 15% para as cidades (no total, R$ 21,8 bilhões), além de 3% para o governo do Rio (R$ 2,1 bilhões), onde estão os campos a serem leiloados.

Pela nova fórmula de divisão, dois terços de R$ 10,9 bilhões dos estados serão distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE). E mais um terço desse valor seguindo critérios da Lei Kandir — criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior.

O FPE privilegia estados das regiões Norte e Nordeste, com menor renda per capita. E a Lei Kandir atende majoritariamente estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque essas regiões concentram as exportações.

“Houve manifestação de que esse entendimento atenderia, se não a todos, a maioria. A ideia é votar na Câmara amanhã e na próxima terça-feira no Senado e o presidente promulgar na próxima semana,” disse Bezerra.

O dinheiro para os municípios (também R$ 10,9 bilhões), será repartido seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O recurso deverá ser usado prioritariamente para cobrir eventuais rombos na Previdência, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas, completou o senador.

A Bancada do Pará comemorou o acordo e vários parlamentares disseram ao Blog do Zé Dudu que estarão empenhados na aprovação do Projeto de Lei.

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