Em Parauapebas, servidores públicos efetivos vêm sofrendo coação, perseguição, assédio moral e ameaça de corte de direitos por parte do governo de Aurélio Goiano, e os trabalhadores em saúde pública vêm sendo alvo de portarias afrontosas e eivadas de ilegalidade por parte do gestor da pasta. No âmbito nacional, Keniston Braga (MDB-PA) ganha projeção para defender duas categorias de servidores públicos extremamente importantes para a sociedade: os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACEs).

Na última segunda-feira (26), o deputado federal tornou-se membro efetivo da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, de 2021, que garante aposentadoria especial aos ACSs e aos ACEs. Único representante do Pará, seu nome foi indicado pela cúpula nacional do MDB, devido à qualidade do trabalho e de articulação do parlamentar.

“É uma honra poder fazer parte desse contexto. Ter sido escolhido pela direção do partido para um lugar muito disputado por muitos parlamentares, sem dúvidas, nos dá a certeza de que nosso trabalho em defesa do servidor público do nosso país está correto,” afirmou Keniston sobre sua escolha. A comissão será instalada no próximo dia 10 de junho.

Ao alterar o artigo 198 da Constituição, a PEC cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva à categoria. A medida prevê concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

Alcance da comissão

A participação de Keniston Braga – conhecido como um parlamentar atuante e com diversas emendas destinadas à saúde em vários municípios do Pará – foi comemorada por agentes de saúde e de endemias de Parauapebas, onde está localizada a base política do deputado federal. A boa notícia chega em um momento de grande tensão entre os servidores públicos e o governo municipal, com Keniston se tornando a voz desses trabalhadores de saúde em Brasília.

“Nesse momento, o mais importante é poder contribuir com essas duas categorias que, no meu entendimento, são a porta de entrada do [Sistema Único de Saúde] no nosso país,” explica o deputado. E sintetiza: “O trabalho desenvolvido por elas garante, sem dúvidas, uma melhor eficácia no sistema de saúde do nosso país, e poder proporcionar segurança e melhores condições de trabalho a esses trabalhadores é oferecer melhores condições no tratamento da saúde de toda a nossa população”.

Parauapebas conta atualmente com 680 agentes, sendo 467 ACSs e 213 ACEs. Além de trabalhar em prol dos interesses dos profissionais da Capital do Minério, o parlamentar também o fará para os mais de 278 mil agentes de saúde e 103 mil agentes de combate às endemias do Brasil inteiro. Só no Pará, 21.473 profissionais de saúde serão diretamente alcançados pelo seu trabalho na comissão.