Não é sempre, mas acontece. A Justiça negou à poderosa Vale S.A. um pedido de reintegração em caráter de urgência contra membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que ocuparam a Estrada de Ferro Carajás (EFC) nesta terça-feira (4) e permanecem no local por tempo indeterminado.

A Vale alegou que os réus teriam invadido trecho da EFC, de sua posse, bloqueando a circulação ferroviária e causando prejuízos à coletividade e sua atividade empresarial. A empresa pediu à Justiça uma liminar de reintegração de posse da área esbulhada, com apoio de força policial, se necessário.

A decisão foi dada pelo juiz substituto plantonista Leonardo Batista Pereira Cavalcante, que destacou a argumentação da Vale de que recebera a concessão do direito de lavrar minério de ferro na Serra dos Carajás, para efetuar o escoamento pela Estrada de Ferro Carajás. A mineradora também destacou que essa permissão lhe permite ajuizar o pedido de tutela de urgência em ação possessória, “mesmo sem trazer aos autos qualquer elemento comprobatório da legitimidade de sua posse do bem supostamente esbulhado”, diz a decisão judicial.

Na visão do magistrado, os argumentos da empresa “parecem indicar que sua posição de grande produtora de minério e sua vultuosa posição neste específico mercado a colocariam em posição especial de não comprovar o mínimo para a concessão da tutela de urgência, especialmente no que tange à probabilidade do direito, o que passa, indubitavelmente, pela demonstração de um lastro mínimo de titularidade do direito que se pretende conservar”.

E foi exatamente por isso que o magistrado observou que a “ausência de demonstração da posse supostamente exercida pela requerente, por si só, se revela fundamento idôneo para o indeferimento da medida pleiteada. Todavia, neste ponto não se esgotam as bases fáticas e jurídicas para o indeferimento”.

No intuito de comprovar o suposto esbulho, a Vale anexou aos autos um boletim de ocorrência assinado por Alexandra da Costa Neves, no qual está narrada suposta invasão dos trilhos da linha férrea por integrantes do MST.

“Ocorre que a requerente não comprova sua relação com a relatora do boletim de ocorrência acostado. Logo, não é possível concluir que os fatos narrados sejam verdadeiros em seus integrais termos e, menos ainda, que o suposto prejuízo ali declinado seria direto às atividades da empresa requerente. Os elementos apresentados não comprovam de maneira inequívoca que os requeridos praticaram o esbulho narrado. Os documentos anexados, como fotografias, vídeos e boletim de ocorrência não são suficientes, por si só, para demonstrar a relação causal direta entre a conduta dos réus identificados e os danos alegados”.

Para o magistrado, os vídeos, prints de notícias e fotos acostados pela Vale, muito embora produzidos em ambiente virtual, não foram objeto de verificação de fato virtual, não se podendo relacionar acerca da compatibilidade de seu conteúdo e os fatos narrados pela requerente.

Ainda na decisão judicial, Cavalcante ressalta que o manifesto e vídeo do líder do MST de Parauapebas não comprovam a existência de convocação para realização da aludida paralisação da linha férrea, o que enfraquece a tese de argumentação da requerente.

O perigo de dano, na versão da Justiça, ainda que alegado pela Vale, não está plenamente caracterizado nos autos, considerando que:

• Não há comprovação cabal da gravidade e da irreparabilidade dos prejuízos alegados, como danos econômicos e à segurança pública;
• A medida liminar pretendida – reintegração de posse imediata com uso de força policial – apresenta risco de exacerbada intervenção estatal sem a devida fundamentação probatória.

Além disso, medidas urgentes em situações possessórias demandam prudência, especialmente em casos que envolvem coletividades e potencial impacto social.

Por tudo isso, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência solicitado pela Vale. A empresa ainda pode recorrer da decisão da primeira instância.

Atualização

A juíza Priscila Mamede Mousinho, da 1ª Vara Cível de Parauapebas, reconsiderou a decisão, concedendo a liminar à Vale.