A Justiça do Pará determinou que a distribuidora Celpa poderá aplicar o aumento tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de a empresa estar inadimplente com encargos setoriais e outras obrigações no setor.
A decisão aumenta as chances de que o plano de recuperação judicial da empresa seja aprovado e a compra pela Equatorial Energia possa seguir adiante, segundo o administrador judicial da Celpa, Mauro Santos.
“Determino a imediata aplicação da tarifa de energia elétrica, sem prejuízo da permanente vigilância da concessionária durante a recuperação judicial nas obrigações assumidas no contrato de concessão, sob pena de multa diária de 500 mil reais”, decidiu a juíza Maria Filomena Buarque na sexta-feira, segundo o documento repassado pelo administrador judicial da Celpa.
A Aneel aprovou na última terça-feira o reajuste e a revisão tarifária da distribuidora paraense do Grupo Rede, mas a agência determinou que a companhia estava impossibilitada de aplicar as tarifas até que regularize a situação de inadimplência. O reajuste e revisão tarifária da Celpa resultam em um aumento de 12,7 por cento na tarifa, ao serem aplicados em conjunto.
A decisão da juíza ainda determinou que a Eletrobras, outra credora da Celpa, regularize o repasse de recursos provenientes dos fundos setoriais da Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Consumo de Combustível (CCC)
O descumprimento dessa determinação também implica em multa diária de 500 mil de reais.
A Eletrobras é a administradora desses fundos setoriais originados a partir do pagamento de encargos que são cobrados por meio da tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor.
O plano de recuperação judicial da Celpa prevê a entrada de um investidor, papel que deve ser assumido pela Equatorial Energia, que está em período de exclusividade para negociar a aquisição da paraense.
Segundo Santos, a Equatorial tinha estabelecido como uma das condições para levar a compra adiante a aplicação de um aumento tarifário de 10 a 11 por cento, como resultado da revisão e do reajuste tarifário da empresa.
“Se não tivesse definida essa questão (possibilidade de aplicar a tarifa), a Equatorial não teria interesse… Agora a perspectiva é favorável”, disse ele à Reuters, por telefone, neste sábado.
Ele disse ainda acreditar que o plano de recuperação da Celpa tem, agora, boas chances de ser aprovado na assembleia de credores marcada para o próximo dia 9. “Se não aprovar no dia 9, deve ser aprovado na semana seguinte”, acrescentou.
A data-base para aplicação dos aumentos é 7 de agosto. A Reuters não conseguiu contato imediato com a Aneel, a Eletrobras e a Equatorial Energia.
