Há mais de dois meses, os mototaxistas de Marabá têm travado uma batalha que começou nas ruas da cidade, com abordagens polêmicas aos concorrentes ubermotos. O confronto parou na Justiça, onde os mototaxistas perderam na comarca local e até mesmo um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que ficou do lado dos recém-chegados condutores por aplicativo.
Mesmo com o Executivo e Legislativo de Marabá ao seu lado, os cerca de 900 mototaxistas reclamam do que chamam de concorrência desleal, com preços de corridas bem abaixo dos praticados pela plataforma Uber Moto.
Na manhã desta terça-feira (7), representantes da categoria foram recebidos em sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá e usaram a tribuna para pedir até mesmo mudança na legislação municipal, em tentativa de provar à Justiça a ilegalidade dos concorrentes.
Apadrinhados pelo vereador Coronel Antônio Araújo (MDB), os mototaxistas afirmaram que não pretendem parar de lutar para que os condutores da Uber Moto, caso sejam legalizados, estejam sujeitos às mesmas exigências que eles, pagando impostos e colocando seus veículos nas mesmas condições em que são cobrados.
Coronel Araújo considera que o transporte público de Marabá está uma confusão, com perspectiva de piorar ainda mais com o avanço da nova modalidade de transporte individual de passageiros por aplicativo. No plenário, ele disse que tudo foi ocasionado pela liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Marabá, permitindo a circulação do motouber sem fiscalização por parte do município.
“Considero essa liminar infeliz. O magistrado deveria ter ouvido as partes e analisar a gravidade do problema. Não é só concorrência desleal, mas bagunça no trânsito, proibindo que o município faça fiscalização. A maioria das pessoas que pega motouber não tem ideia dos riscos que está correndo,” advertiu.
Ele afirma que boa parte das motos cadastradas no aplicativo não têm condições de trafegabilidade. E lamentou: “A Procuradoria Geral do Município (Progem) entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, com Agravo de Instrumento muito bem circunstanciado, mostrando a lei federal, a lei municipal e a falta de controle do município. Mesmo assim, um desembargador indeferiu e voltamos à estaca zero”.
Depois disso, ainda segundo o vereador, a Progem encaminhou todo o contexto à Justiça local e avalia que há mais de 500 motoqueiros conduzindo pelos aplicativos Uber e 99 em Marabá. “Estamos aqui junto aos vereadores pedindo socorro. Por hora, a Câmara não pode fazer muita coisa, mas se for preciso alterar a lei municipal, vamos trazer o projeto para a Câmara,” avisou.
Com imagens feitas no trânsito da cidade, Araújo enumerou várias ilegalidades que estariam sendo cometidas pelos condutores de aplicativo, como:
- uso de capacete do mototaxista cadastrado para confundir os clientes;
- abordagem de passageiros nas paradas de ônibus, o que é proibido;
- piloto da Uber Moto trafegando com muletas para transportar passageiros ou então de sandálias;
- menores de idade conduzindo motocicletas e transportando passageiros;
- motocicletas sem placas, o que dificulta a fiscalização.
Outras manifestações
A também vereadora Elza Miranda (PTB), que ajudou a criar o serviço de mototáxi em Marabá ainda na década de 1990, pediu atenção dos colegas parlamentares sobre a temática e falou da concorrência desleal e desigual que se instalou.
“Os mototaxistas cadastrados têm vários compromissos a serem efetivados. Precisam ter carteira de habilitação com pelo menos dois anos; residência fixa; comprovação de idoneidade; pagar impostos para a Prefeitura. Já os motouber não cumprem essas exigências,” disse. “Não posso ser a favor de tal liminar. Os mototaxistas não foram ouvidos. Essa Casa pode sensibilizar o Poder Judiciário a analisar a situação do ponto de vista da deslealdade”.
Antônio Pereira, o Fred, presidente da Associação dos Mototaxistas de Marabá, usou a tribuna para falar dos dilemas que a categoria vem passando nos últimos meses, desde que o Uber Moto começou a operar, “com pessoas sem qualificação e veículos, sem condições adequadas, transportando vidas”.
Para ele, quem dita regras e leis no país são a Uber e 99, e o juiz que concedeu a liminar para que essa nova categoria circule sem fiscalização do município precisa ouvir os mototaxistas. “Estamos brigando para nos manter organizados. Peço a vocês que nos defendam, porque as leis existentes foram rasgadas,” avaliou.
Emídio Nunes, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Marabá, considera que o Poder Judiciário passou por cima de leis municipais, estaduais e federais. “É inadmissível que o Judiciário de Marabá faça isso. Se o mototaxista pegar passageiro em parada de ônibus é multado, mas o motouber não pode ser penalizado pela mesma infração,” lamenta o sindicalista, que avalia que a Uber deixa apenas o ônus para a saúde e para o trânsito de Marabá.
Presidente da Associação do Táxi Lotação de Marabá, Rogério dos Santos Soares crê que a Uber e 99 são as maiores dores de cabeça do trânsito no Brasil há alguns anos: “Há mais de 2000 condutores ubers circulando em Marabá e não pagam impostos para o município. Não tenho nada contra a justiça, precisamos que a lei sirva para todos”.