Foi liberada no fim da noite de quarta-feira (4) a rodovia Fernando Guilhon, única via de acesso ao Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca. A estrada tinha sido interditada próximo ao Centro de Convenções no início da tarde por indígenas da região do Tapajós como forma de pressão ao governo federal para a revogação do decreto 12.600/2025 que incluiu no Programa Nacional de Desestatização as Hidrovias dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
De acordo com o movimento indígena do baixo, médio e alto Tapajós, o decreto abre caminho para a dragagem do rio Tapajós no trecho entre os municípios de Santarém e Itaituba. Licitação para contratação de empresa que executará o serviço foi realizada pelo governo federal no dia 22 de janeiro.
Além da revogação do decreto 12.600, os indígenas exigem que o governo federal cumpra a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando a consulta livre, prévia e informada antes de qualquer intervenção no rio Tapajós, fonte de vida e alimento para centenas de famílias ribeirinhas.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o tráfego da rodovia Fernando Guilhon está liberado e já não há nenhuma manifestação na área. A pista foi liberada por volta das 23h e o terminal de passageiros, que também tinha sido ocupado por indígenas foi liberado por volta da meia-noite.
Em razão do bloqueio da rodovia e da ocupação do terminal, os voos da noite de quarta e os da manhã desta quinta foram cancelados. A Aena, empresa responsável pela gestão do aeroporto orienta os passageiros prejudicados a entrarem em contato com as companhias aéreas. Na manhã desta quinta o aeroporto voltou a operar normalmente, sem restrições de circulação para passageiros, usuários e colaboradores.
Audiência
Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA) informou que os indígenas decidiram pelo desbloqueio da via de acesso ao aeroporto de Santarém devido ao avanço nas negociações com o governo federal após 10 horas de audiência.
Ainda de acordo com Lucas Tupinambá, a ocupação no porto de Santarém iniciada no dia 22 de janeiro continua e o encerramento depende do resultado da audiência entre representantes do governo federal e lideranças indígenas que será retomada na manhã desta quinta.
Notas de esclarecimento
Por meio de nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o governo federal está em diálogo direto – por meio do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros ministérios – com as lideranças presentes no Baixo Tapajós desde o início da mobilização.
“O referido decreto autoriza a realização de estudos sobre ações e serviços no Tapajós. Nenhuma iniciativa relacionada à concessão e dragagem de manutenção hidroviária ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós vai avançar sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, conforme compromisso já firmado pelo governo federal com lideranças da região”, diz a nota.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que identificou sete pontos críticos, que precisam ser dragrados no rio Tapajós e com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem. Disse ainda que realiza um relatório e um plano de controle ambiental, atendendo uma determinação da Semas.
Ainda segundo a nota, o pedido do órgão estadual prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para o licenciamento.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), disse que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.
(g1 Pará)
