Incra adverte: assentados que permitem mineração ilegal poderão perder posse das terras

O órgão fundiário vai começar a vistoriar as propriedades da região sudeste do Pará a fim de identificar os assentados que estão agindo ou permitindo essa atividade ilegal
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“O governo vai vistoriar propriedades no sudeste do Pará para coibir extração ilegal de bens minerais em áreas de assentamento.  Caso seja constata irregularidades, assentados poderão responder por crimes ambientais e perder posse das terras”. A declaração é do diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Giuseppe Serra Seca Vieira, durante reunião com representantes do Grupo RMB (Recursos Minerais do Brasil).

Eles estiveram na sede do Incra, em Brasília, para discutir com o órgão ações de fiscalização para combater a extração ilegal de ouro e manganês, em nas áreas tituladas da mineradora que coincidem com assentamento do Incra no sudeste do Pará.

Giuseppe disse que o Incra reconhece que alguns assentamentos da região são improdutivos e perderam sua função social.  Destacou ainda que o órgão tem conhecimento do passivo ambiental existente nas áreas de assentamento causado pela mineração ilegal. 

Vistorias vão começar em breve

O diretor Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento adiantou que a Incra está preparando uma instrução normativa que será publicada ainda este mês, que vai possibilitar a desocupação de assentamentos onde haja atividade ilegal de extração de bens minerais.  “Vamos começar a vistoriar as propriedades da região para identificar os assentados que estão agindo ou permitindo essa atividade ilegal”, antecipou

O diretor do Incra disse que, diante da solicitação da mineradora, que pretende instalar empreendimento para verticalizar e agregar valor na produção de manganês no Estado, o órgão vai instruir processo a fim de dar anuência para atividade da empresa nas áreas de assentamento.  “Nesse primeiro momento vamos identificar todos os assentados para saber quem é ou não é assentado nosso”, afirmou Giuseppe Vieira.

“Nosso interesse é desenvolver o projeto. E o do Incra é resguardar os direitos dos assentados. Onde está havendo irregularidades o órgão vai atuar”, disse Fernando Rodrigues, diretor Jurídico da RMB, frisando que a mineradora identificou mais de 100 pontos de extração ilegal em suas áreas outorgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na região do Sereno. Esse levantamento mostra uma radiografia da extração ilegal de bens minerais, que que está causando danos ambientais na região. Esses dados já foram repassados aos Incra.

“Caubói” atacou técnicos que realizavam pesquisas

Na reunião, a empresa relatou as dificuldades que tem encontrado para realizar pesquisas geológicas e levantamentos de avaliação de recursos minerais nas áreas tituladas pela ANM, que coincidem com assentamentos, onde funcionários da empresa sofrem ameaças e equipamentos são danificados em campanhas de campo.

O último ataque sofrido pelos funcionários da empresa aconteceu na última segunda-feira (18), quando equipe técnica que fazia levantamento topográfico foi surpreendida por um posseiro, apelidado de Caubói, que tomou o equipamento e ameaçou os funcionários com arma de fogo.

Caubói trabalha para um velho conhecido da Polícia Federal, onde é apontado em diversos inquéritos como chefe de uma quadrilha que atua na região, extraindo ilegalmente ouro e manganês e devastando o meio ambiente.  

Velho conhecido da PF

Marlon, esse é o prenome de Caubói, foi alvo da PF, que esteve atrás dele em Goiás, quando deflagrou em julho operação para apurar o vazamento de informações da corporação no Pará. O principal alvo da ação foi Everaldo Jorge Martins Eguchi, conhecido como Delegado da PF, acusado de passar informações privilegiadas para a quadrilha comandada por Marlon.

Durante o encontro, representantes da mineradora relataram o compromisso assumido com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) de entregar em 18 meses, Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para delimitar área de influência do projeto. Os estudos também irão definir mecanismos de compensação e mitigação em decorrência da implantação.

Destacaram ainda que a empresa está olhando não apenas para questões ambientais, mas, sobretudo, na interação com a sociedade para estruturar projetos de forma compartilhada, envolvendo estado e municípios que trarão benefícios para comunidades no entorno do empreendimento.