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Imposto de Renda: no Pará, 1.736 contribuintes terão direito ao lote residual de restituição

Receita abre amanhã (08/05) consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio/2014A partir das 9 horas desta quinta-feira, 8/5, está disponível para consulta o lote residual  …

Receita abre amanhã (08/05) consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio/2014
A partir das 9 horas desta quinta-feira, 8/5, está disponível para consulta o lote residual  multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de  2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário será liberado, no dia 15/5, para 1.736 contribuintes em todo o estado do Pará, totalizando o valor de R$ 2.175.190,38.

Na 2ª Região Fiscal, que engloba os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RO, serão creditados R$ 6.162.687,01 para 3.950 contribuintes.

Em Belém, 1.091 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 1.593.180,46 em créditos bancários.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal na 2ª Região Fiscal alerta que a  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades)  para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

IRPF 2014
A Receita Federal informa o cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

Lotes:                      Datas:
1º Lote                  16/06/2014
2º Lote                  15/07/2014
3º Lote                  15/08/2014
4º Lote                  15/09/2014
5º Lote                  15/10/2014
6º Lote                  17/11/2014
7º Lote                  15/12/2014

De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos acima de 60 anos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física.

A Receita Federal reitera a informação de que quem não declarou no prazo ainda pode e deve transmitir sua declaração.

O contribuinte que não cumpriu com a obrigação no prazo, que se encerrou no dia 30/04, está sujeito a multa mínima de R$ 164,75 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração. Além disso, em caso de imposto a pagar, tem ainda multa de 0,33% ao dia e a atualização pela Selic.

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