Começou nessa terça-feira, 6, a 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores, em Brasília, promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM). Cerca de 500 parlamentares de todo o país participam do evento, que tem como principal objetivo o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a valorização da figura do vereador. Entre os participantes estão os vereadores de Parauapebas Euzebio Rodrigues(PT), João Assi (SDD), Maridé Gomes (PSC), Israel Pereira, o Miquinha (PT), Odilon Rocha (SDD) e José Pavão (SDD).
Durante o evento, que segue até amanhã, 8, serão realizadas palestras e debates a respeito dos seguintes temas:
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Políticas Públicas
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Reforma Política e Tributária
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Orçamento Municipal Impositivo
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Emendas Individuais dos Vereadores no Orçamento Municipal
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Propostas de Emendas Constitucionais 468,469/2010, que visam permitir que as Câmaras Municipais sejam legitimadas para apresentar PEC e ADIN no Supremo Tribunal Federal.
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Proposta de Emenda Constitucional 509-514/2010, que visam alterar para melhor os percentuais de repasse para as Câmaras Municipais.
A 1ª Mobilização Nacional dos Vereadores foi realizada no ano passado e teve como principal fruto convencer o Senador Cyro Miranda/GO, a retirar a proposta de sua autoria que visava a extinção do subsídio dos vereadores nos municípios até 50 mil habitantes.