IEPTB-PA firma acordo para garantir a recuperação de créditos públicos

A iniciativa é dar mais rapidez e eficácia ao ressarcimento para os cofres estaduais dos recursos públicos devidos
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Cerimônia de assinatura do documento (Foto: Rodrigo Lima)

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O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB-PA) agora conta com dois novos parceiros: Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC), que assinaram ontem (05/11) Acordo de Cooperação para o encaminhamento de suas decisões a serem protestadas. A medida trata da recuperação de créditos públicos vinculados à atividade jurisdicional desses órgãos, por meio de remessa para protesto, exclusivamente perante os Cartórios de Protesto de Títulos do Pará.

Participaram da cerimônia de assinatura do documento, o presidente, a secretária-geral e a tesoureira do IEPTB-PA, Eleandro Vanin e Hochmann, Moema Locatelli Belluzzo e Etelvana Jacovacci; o presidente do TCE, conselheiro Odilon Teixeira e demais conselheiros da Corte; o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer; e a procuradora-geral do MPC, Silaine Vedramin.

O presidente do Instituto, Eleandro Vanin e Hochmann, reforçou que a partir do momento em que os órgãos começarem a enviar os títulos para protesto, a inadimplência vai diminuir. “O protesto extrajudicial é a ferramenta mais eficaz e segura de recuperação de crédito”, ao completar: “a medida torna a execução mais rápida, desafoga o judiciário e garante maior eficácia na cobrança”.

Segundo ele, na área pública do Pará já foram recuperados cerca de 20% dos valores devidos. “Vivemos um momento muito importante para o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Os cartórios de protestos vivem uma onda renovatória que está permitindo a ampliação dos seus serviços de maneira gratuita”, destacou Eleandro.

Para o conselheiro, Odilon Teixeira, presidente do TCE, a medida adotada é um importante passo para aumentar a arrecadação para os cofres públicos. “A preocupação de todos nós que fazemos parte dos Tribunais de Contas é tornar as nossas decisões cada vez mais efetivas. Elas hoje tornam as pessoas inelegíveis, mas é preciso também que esses recursos retornem ao erário em maior percentual e celeridade”.

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