ICmbio e Vale assinam acordo para regularização fundiária da Serra do Rabo

Produtores rurais devem ser indenizados durante o processo de desocupação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos
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Produtores rurais da Serra do Rabo e representantes da Vale estiveram reunidos nesta quinta-feira, 20, no auditório da Agência Canaã para discutir o processo de regularização fundiária do Parque Nacional dos Campos Ferruginoso (PARNA), em Canaã dos Carajás. O encontro foi realizado depois de vários protestos da comunidade que denunciam prejuízos após o PARNA ser transformado em reserva de área ambiental pelo Governo Federal, em junho de 2017, como condicionante para a extração de minério no município.

Segundo a Associação de Produtores Rurais, as famílias que vivem na Serra do Rabo, que fica dentro do PARNA, estão impedidos de produzir em suas terras e não conseguem registrar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural para aderiram ao programa de regularização rural. Existem famílias que moram há 30 anos na área.

Na reunião, a Vale anunciou aos produtores que esta semana foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Vale, para a regularização do PARNA em áreas não abrangidas pela Floresta Nacional de Carajás. O documento estabelece um Plano de Trabalho com atribuições, etapas e prazos. A mineradora vai contratar uma empresa para a realização dos levantamentos fundiários que devem começar no próximo dia 2 de março. Com as informações consolidadas do ICMBio, será iniciado o processo de negociação individual dos direitos e benfeitorias indenizáveis.

Se a negociação for concluída, a Vale efetuará os pagamentos acordados diretamente aos beneficiados e providenciar os trâmites de transferência das áreas e direitos indenizados ao ICMBio. Caso não haja um acordo na negociação, o ICMBio deverá dar continuidade ao processo para decisão judicial, conforme estabelecido no Decreto de criação do PARNA (Decreto sem nº, de 5 de junho de 2017).

Para o advogado da associação, Vinicius Borba, o ACT é um avanço para os moradores da Serra do Rabo depois de anos de luta. “Esse é o primeiro passo de um trabalho que só será concretizado se a Vale cumprir tudo o que disse na reunião”, enfatizou.

A Vale informou ainda que o ICMBio vai supervisionar e analisar os processos administrativos, a regularidade da documentação fundiária e apurar os direitos individuais dos ocupantes da área, passíveis de indenização. A mineradora, autorizada pelo ICMBio, vai realizar as negociações para a desocupação do PARNA, com base nos laudos produzidos pela empresa contratada para definir os valores praticados no mercado.

PARNA

O Parque Nacional dos Campos Ferruginosos tem uma área de 79.029 hectares voltada para a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica, com espécies de fauna e flora raras e típicas da região. O PARNA é um dos parques nacionais com o maior número de cavernas na formação de rochas de minério de ferro no Brasil. É uma unidade de proteção integral onde não é permitida nenhuma atividade econômica, inclusive a mineração.

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