O Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas – Sinseppar – tentou reverter a decisão da juíza substituta Ana Tereza Waldemar da Silva, que concluiu que a greve deflagrada pelo Sindicato era abusiva, determinando que o Sindicato pague R$50,000,00 (cinquenta mil Reais) por dia caso descumprisse a decisão. O pedido do Sindicato, com base em decisão do ministro Barroso do STF, de 2015, que diz que juiz de 1ª entrância não é apto a declarar a ilegalidade da greve, foi para que a juíza se declarasse incompetente para julgar, mas o pedido foi negado e a decisão mantida. O Sindicato promete recorrer.

Em uma conversa informal hoje com o Chefe do gabinete do prefeito Valmir Mariano, Wanterlor Bandeira, o mesmo voltou a afirmar que a manutenção da greve pelo Sinseppar é um ato absolutamente político em que alguns poucos membros da direção do sindicato teimam em manter o confronto com a prefeitura mesmo sabendo que a maioria das reivindicações do sindicato foram atendidas pelo governo Valmir Mariano. Disse o chefe do gabinete:

“Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios, e:

• 576 prefeituras estão com salários atrasados, 11% delas não pagam salários há pelo menos seis meses;
• 85% das prefeituras que ofereceram reajuste salarial aos servidores até o momento têm proposto menos de 10% de aumento;
• somente a prefeitura de Arapiraca (AL) apresentou até o momento proposta de reajuste salarial (11,36%) superior ao de Parauapebas (11,28%);
• Paulínia, SP (10,35%), Presidente Prudente, SP (10,47%), Recife, PE (10,67%) e Santos, SP (11%) são municípios que apresentaram índices superiores a 10%, mas inferiores ao que foi concedido, em acordo, pela Prefeitura de Parauapebas.

É conveniente esclarecer que hoje apenas 10% dos 5.570 município têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas.  Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz estrago enorme nos cofres.

Parauapebas não está isolado do mundo e a situação financeira pouco se difere da dos demais municípios, embora tenha fama de abastado. Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, este ano, de 13,7% até abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%.

A título de esclarecimento e comparação é importante frisar que a Prefeitura de Parauapebas paga a maior média salarial para seus servidores no Estado do Pará, com remuneração básica média de R$ 3.103,22. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

Em Canaã, a média é de R$ 2.508,15; em Marabá, R$ 2.309,57; e em Curionópolis, R$ 1.326,85. Ou seja, Parauapebas paga 134% acima do salário que é pago no vizinho Curionópolis. Os dados são públicos e estão disponíveis no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, vale a pena informar que em janeiro de 2012, sob a gestão do Darci, o município contava com 5.942 funcionários, sendo 3.492 contratados e apenas 2.450 efetivos. Já em dezembro de 2012, depois que perderam a eleição, o contingente de funcionários da PMP passou para 8.161, dos quais 5.524 eram contratados e apenas 2.637 efetivos. Ou seja, apareceram aí mais de 2.200 novos funcionários.

Valmir Mariano recebeu o município com 8.161 funcionários e hoje o município tem 7.697 funcionários em seu quadro, sendo que 3.827 são contratados e 3.870 efetivos.

É preciso destacar a importância dos servidores para a economia de Parauapebas. A injeção da massa salarial, de mais ou menos R$ 40 milhões por mês, fortalece o comércio, especialmente neste momento de cenário de crise. Hoje, a Prefeitura de Parauapebas paga uma média salarial superior, inclusive, à média da Vale, por exemplo. Cinco anos atrás, a Vale pagava R$ 1 mil a mais, em média, que a prefeitura. O cenário de crise e a onda de demissões mingou o salário da iniciativa privada enquanto esse governo tem reparado a inflação acumulada ao longo dos anos em relação aos salários dos servidores”, concluiu Wanterlor Bandeira.