Após o término, no último dia 31, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça, o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país. Segundo ele, a estimativa de armas irregulares variava entre 4 milhões e 5 milhões. Contudo, disse Barreto, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.
“Temos a convicção de que ainda há muitas armas(não registradas) nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução [dos armamentos irregulares], realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.
Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. O maior volume foi verificado em São Paulo (244.681). Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178). O total de armas devolvidas ficou aquém da expectativa. Segundo Barreto, o motivo foi a prioridade no processo de regularização. Ao todo, 14.544 foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1,321 milhão em indenizações, que variavam entre R$ 100 e R$ 300.
"Para ter um controle mais efetivo, simplificamos as regras de regularização. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos a apresentação de exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, acrescentando que, desde 2006, foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas 490 mil.
Quem mantém arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF. “É um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal."
Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “A guia vale 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal.”
Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.
