O governo está acompanhando de perto a recuperação judicial da Celpa, distribuidora paraense de energia, que foi aceita ontem pela Justiça do Pará. A Eletrobras tem participação acionária direta de 34% na Celpa e a BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem 15% da Rede Energia, controladora da Celpa.
Ontem se falava sobre a possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na distribuidora, que tiraria o controle dos atuais acionistas, e também em aumento da participação da Eletrobras, que poderia resultar em mais uma federalização. A Eletrobras informou que não vai se pronunciar sobre o assunto antes que uma decisão do governo sobre o caso seja tomada.
A Celpa ainda corre o risco de perder a concessão, pelo contínuo descumprimento das metas do setor. Contudo, uma fonte graduada do governo informou que não interessa à Aneel decretar intervenção na Celpa, pelo menos nos próximos dois meses.
O grupo Rede Energia, controlador da companhia, tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Esse plano deverá ser aprovado ou rejeitado pela Justiça do Pará. Se a Aneel fizer uma intervenção agora na distribuidora, ficará responsável pela elaboração da proposta, o que é inviável pela escassez de tempo. Além disso, em caso de intervenção, o risco de uma eventual falência seria transferido do setor privado para a agência.
Para o órgão regulador, só a injeção de recursos novos pode salvar a distribuidora paraense do abismo. A Lei 9.074, de 1995, abre a possibilidade de extinguir a concessão de uma empresa em caso de concordata (que deixou de existir no país) ou falência.
O governo já estuda se a nova lei de recuperação judicial preserva integralmente esse direito, mas a análise é pouco mais do que uma precaução, por ora. Ontem a agência suspendeu por 60 dias, contados a partir desta quarta-feira, o efeito das sanções aplicadas à Celpa. A medida é decorrente do pedido de recuperação judicial, que tenta reverter a situação de endividamento da concessionária.
A Celpa havia tentando uma renegociação de dívidas com credores, que não foi aceita. Uma alternativa, segundo a fonte, seria que algum novo sócio pudesse entrar no capital da empresa dando-lhe novo fôlego. A Celpa é carente de estrutura operacional, enfrenta grandes índices de perdas, inadimplência, falta de manutenção adequada e vem pagando um volume alto de multas.
Em 2010, a Celpa foi campeã de compensações pagas aos consumidores por problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a empresa teve de reembolsar R$ 82 milhões aos consumidores. Eles ficaram, em média, 102 horas por ano sem luz – a média nacional foi de 18 horas.
Os problemas da distribuidora, assim como do grupo controlador, não são novos. E se agravaram alguns meses atrás com a intenção da Rede Energia de vender a Enersul e outras concessões em São Paulo, que dão melhores resultados, para a CPFL Energia.
Segundo fontes do Valor, o negócio avaliado entre R$ 1,5 bilhão (preço oferecido pelo comprador) e R$ 2 bilhões (pedido pelo controlador do Rede) esbarrou na intenção do presidente do grupo, Jorge Queiroz de Moraes Jr, de se manter no controle. Esse teria sido o motivo que afastou grandes interessados como as chinesas State Grid e Three Gorges, Cemig e Neoenergia, empresas que vêm analisando a Celpa desde 2009.
Segundo uma fonte a par do assunto, depois que a intenção de venda foi anunciada os problemas da Celpa pioraram. O Itaú BBA, por onde transitam receitas da distribuidora, passou a retirar parte desses recursos para amortizar dívidas, piorando o desequilíbrio financeiro da companhia. Procurado, o banco informou que “mantém operações com a empresa sob várias modalidades e garantias”. E confirmou que “está promovendo a liquidação parcial dos débitos decorrentes de algumas dessas operações, utilizando-se dos meios expressamente previstos nos respectivos contratos celebrados entre as partes.”
Fonte: Valor Econômico
