A presidente Dilma Rousseff vetou a utilização de recursos públicos para a recuperação financeira das Centrais Elétricas do Pará (Celpa). No entendimento do governo, os problemas operacionais e o endividamento da companhia, que entrou com pedido de recuperação judicial, seriam oriundos da má gestão de um grupo privado, o Rede Energia, controlador da distribuidora. Mesmo com 34% de participação na empresa, a Eletrobras não deverá assumir o controle da concessionária, ao contrário da postura adotada em relação à Companhia Energética de Goiás (Celg) no início do ano.
Segundo o deputado Claudio Putty (PT-PA), a informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Os dois estiveram reunidos ontem, na sede da agência, em Brasília. No encontro, Hubner teria explicado ao deputado que as duas saídas possíveis para a Celpa são a cassação da concessão ou a venda do ativo para outro grupo privado, solução pouco viável dado o estado financeiro da empresa.
A Light foi um dos grupos privados que descartaram a compra da Celpa. Procurado, o diretor da Aneel não retornou as ligações.
De acordo com a Justiça do Pará, a Celpa deve pelo menos R$ 600 milhões à Eletrobras e aproximadamente R$ 1 bilhão a instituições financeiras. O maior credor é o BNDES, com R$ 235,3 milhões. Outros R$ 141,5 milhões são com o Bradesco, R$ 123,9 milhões com o Banco da Amazônia, R$ 87,1 milhões com o Itaú BBA e R$ 76,1 milhões com o Banco do Brasil.
Investidores representados pelo Bank of New York Mellon também têm R$ 443,6 milhões a receber. Segundo o sindicato dos urbanitários do Pará, a Celpa deve ainda R$ 135 milhões de ICMS ao Estado.
Representantes da Aneel e da Celpa serão convocados para dar explicações ao Congresso sobre o endividamento e os problemas operacionais da distribuidora. A audiência está sendo agendada pelo deputado Cláudio Putty e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que está preocupado com a situação da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), que também pertence à Rede Energia.
A Celpa e a agência reguladora também foram notificadas pelo Ministério Público Federal do Pará para prestar esclarecimentos em relação ao inquérito aberto na última semana sobre a insolvência da empresa. Os procuradores querem apurar possíveis irregularidades nas contas e no processo de privatização da distribuidora.
O procurador federal Bruno Valente, responsável pela investigação, vai analisar, entre outros itens, as remessas de R$ 600 milhões da Celpa para outras subsidiárias do Rede Energia. A transferência de recursos está garantida em lei aprovada na época em que a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia. Na ocasião, ela foi contra a aprovação da medida.
Os indicadores operacionais da Celpa se deterioraram desde 2005. Na semana passada, a Aneel negou o pedido da Celpa de aplicação de uma revisão tarifária extraordinária para salvar a empresa. A agência também abriu um processo administrativo contra a distribuidora, cuja pena pode ser a perda da concessão. A empresa ganhou um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
Um dia antes da decisão da agência, a Celpa entrou com pedido de recuperação judicial. O pedido também foi visto como um artifício para evitar a cassação da concessão.
Fonte: Valor Econômico
