Nesta terça (27), a administração de Darci Lermen publicou no Diário Oficial do Município um edital de convite à população para a audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O PLOA nada mais é que um esboço do orçamento para o próximo ano, em que a população pode propor serviços de utilidade pública e, quando no orçamento aprovado em lei, a própria população poderá acompanhar a implementação das propostas. As informações são do Blog do Zé Dudu.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), a audiência vai ser realizada a partir das 9 horas desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas. Hoje, durante a sessão de vereadores, seriam dados os informes sobre a audiência, mas a sessão teve de ser sumariamente encerrada devido a uma confusão generalizada entre “torcidas rivais” de vereadores e que acabou com muita gente na delegacia e no hospital.

O Blog do Zé Dudu apurou que o texto PLOA ainda não desembarcou na Câmara Municipal, mas deve ser protocolado a qualquer momento. Ainda não se sabe o valor exato da proposta de orçamento do município para 2023, mas é sabido que deva passar dos R$ 2 bilhões, muito embora o Executivo municipal reconheça queda na arrecadação, notadamente porque vem recebendo royalties de mineração 40% abaixo do faturamento de 2021.

Queda de receita

Dados colhidos pelo Blog do Zé Dudu mostram que, de janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Parauapebas recebeu R$ 645,8 milhões em royalties por produção mineral, cerca de R$ 400 milhões abaixo do R$ 1,047 bilhão recolhidos no mesmo período do ano passado. A receita total, envolvendo todas as fontes de recursos, só não tem caído a ponto de prejudicar o andamento de obras e serviços porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município aumentou, equilibrando parcialmente o tombo da compensação financeira sobre a atividade mineradora.