Governo Darci empurra licitação de aterro sanitário para junho

Processo tem orçamento de R$ 11,46 milhões para gerenciamento, operação e manutenção de espaço onde 150 mil toneladas de resíduos são depositados, a maior parte entulho e sucata.
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Uma medida publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) prorroga a aguardada licitação para terceirizar a gestão e a operação do aterro sanitário do município de Parauapebas. A abertura dos envelopes comerciais da licitação de número 3/2019-03 organizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) estava prevista para 8 de maio, data, inclusive, alterada em relação à previsão original, de 20 de abril.

Agora, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) empurrou a conferência das propostas para 3 de junho, conforme publicado aqui e levantado com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu. A licitação é estimada em R$ 11,46 milhões e já enfrentou vários percalços, inclusive a suspensão temporária por conta de decreto municipal que declarou estado de calamidade pública em Parauapebas.

Com a reabertura do processo, em 6 de abril, várias empresas interessadas no contrato questionaram o edital. Inclusive, segundo a CPL, a prorrogação se deve a um aditivo ao edital do certame. A Comissão identificou também “equívoco na descrição do texto da qualificação técnica e qualificação econômico-financeira do edital, uma vez que não constou descrito conforme o Memorial Descritivo”.

Sobre o aterro municipal

A Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para o destino final dos resíduos sólidos do município. As obras em andamento e a serem executadas têm a finalidade de atender as exigências desses documentos. O aterro não conta com as licenças de operação exigidas pelo órgão estadual de controle ambiental.

O atual aterro localiza-se na zona rural, na via de acesso à vila Fonteles, a 11 quilômetros do centro da cidade. Seu trajeto é feito por estrada com asfalto e em chão batido, mas em boas condições de tráfego. O local recebe aproximadamente 13 mil toneladas por mês de resíduos sólidos, sendo 4.500 delas de resíduos não inertes, como os orgânicos (restos de comida e de madeira, por exemplo), e 8.500 de resíduos inertes, como entulhos e sucatas de ferro. Aliás, para chegar ao valor de R$ 11,46 milhões da licitação, o Blog apurou que a prefeitura estimou o custo da operação e manutenção do aterro em R$ 76,40 para cada uma das 150 mil toneladas de resíduos movimentadas no local.

Segundo a Semurb, o aterro possui instalações de apoio, constituídas de contêineres, com dimensões de 6 por 2,3 metros. Para controle quantitativo, pesagem de caminhões e veículos que se utilizam do espaço, o aterro possuí balança rodoviária com capacidade de 80 toneladas. O local tem área estimada de 120 mil metros quadrados, totalmente cercada, sem a presença de catadores. Está reservado ainda espaço de 25 mil metros quadrados para extensão do aterro com previsão de vida útil de 26 meses.

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