Governo anuncia projeto que regulamenta a atividade do lobby no Brasil

Anúncio foi feito por Bolsonaro em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, no Palácio do Planalto
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O presidente Jair Bolsonaro participa de evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, no Palácio do Planalto

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Brasília – Para rebater a crítica de que abandou o combate à corrupção, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei regulamenta a atividade de lobby no país, em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto.

O texto foi assinado, mas ainda não está disponível no sistema. Segundo o governo, o texto estabelece normas gerais para todos os entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis apenas à União.

O Executivo afirma que a proposta não regulamenta a profissão de lobista, mas sim a atividade, que pode ser exercida de modo eventual por pessoas de outras profissões.

O primeiro parlamentar a apresenta proposta parecida foi o ex-senador e ex-vice-presidente — já falecido, Marco Maciel.

A intenção é tornar mais clara a representação privada de interesses para possibilitar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União). O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que lobistas que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar junto ao poder público por até 5 anos.

Agenda de audiências

O decreto prevê a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de integrantes do Poder Executivo em audiências. O governo criará o e-Agendas, sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo federal.

A intenção é padronizar a divulgação das agendas públicas e aumentar a transparência. “O que muda na prática é que nós trazemos para um único sistema todas as informações”, disse Wagner Rosário. “O sistema vai ser único e vão poder baixar em Excel e cruzar informações”, disse.

O ministro afirmou que o sistema de agendas “traz uma operacionalização do que vai ser exigido na lei de lobby”. Atualmente o prazo máximo para divulgação de agendas é de 72 horas. Com o novo sistema, o governo ampliará o prazo para 5 dias corridos, declarou o ministro. O sistema está dentro dos padrões adotados pelos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Denúncias

O presidente também editou decreto para ampliar a proteção de servidores que denunciarem irregularidades na administração pública.

A norma valerá para servidores da administração direta e indireta, além de empregados de estatais. Segundo o governo, em casos de denúncias, a CGU poderá determinar “a alteração de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retaliações no local em que exerce as suas funções”.

O decreto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.