Uma medida quase invisível, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de ontem (6), vai fazer com que o Gabinete do prefeito Darci Lermen aumente o poder de monitoramento e limite a amplitude dos procedimentos licitatórios das demais secretarias da estrutura do Poder Executivo de Parauapebas.
O Decreto nº 750, assinado no apagar das luzes desta terça por Darci, dá superpoderes à Secretaria Municipal de Administração (Semad) para abrigar e tocar pregões voltados à compra de produtos e serviços de uso comum da prefeitura. O dispositivo também equipa o Gabinete do Chefe do Executivo com uma comissão exclusiva para supervisionar a viabilidade técnica das licitações elaboradas pelas demais pastas. As informações são do Blog do Zé Dudu.
Pertinente, inteligente e necessário, o decreto altera sutilmente outro decreto, de 2019, que versa sobre a concentração dos procedimentos de licitação e de celebração de contratos, atas de registro de preços e equivalentes, acerca de objetos, insumos, materiais e serviços de uso comum das secretarias que compõem a Administração municipal.
Ele não tira a autonomia das demais secretarias, mas nas entrelinhas põe freio ao “desespero” de licitações emanadas pelas pastas, muitas das quais batem e voltam da Procuradoria (PGM) ou da Controladoria-Geral do Município (CGM) por estarem com incorreções, vícios ou serem passíveis de questionamentos no futuro. E, por enquanto, o alvo são as licitações na modalidade pregão.
Pelas novas regras, os pregões que derem origem a contratos e atas de registro de preços de itens comuns às secretarias deverão ter sua demanda processada junto ao Departamento de Compras, Contratos e Licitação da Semad, a qual conduzirá os procedimentos sob o crivo do Gabinete de Darci. Se esse monitoramento estivesse em vigor desde 2018, por exemplo, os 237 pregões que movimentaram R$ 722,9 milhões dos cofres de Parauapebas, sem contar os aditivos, poderiam ter tido outro desfecho.
Além disso, o Gabinete terá comissão própria, formada por um representante da PGM, outro da CGM e mais outro da Central de Licitações e Contratos da prefeitura para avaliar a legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos procedimentos licitatórios que “subirem” para análise técnica. A partir de agora, muita licitação pode morrer no nascedouro. Para os processos já em trâmite na Semad, vale destacar que os efeitos de monitoramento do Gabinete, por meio do Decreto nº 750, não retroagem para alcançá-los.
