Amanhecido em clima de “luto” devido ao afastamento do prefeito Darci Lermen por 90 dias pelo juiz Lauro Fontes Júnior, que julgou uma ação movida pelo Ministério Público sobre a quantidade exorbitante de servidores temporários na folha da Prefeitura de Parauapebas, o governo municipal tenta juntar os cacos e se recompor.
A partir de agora, será iniciada uma força-tarefa para colocar a máquina pública nos eixos, em consonância com as imposições do juiz, que determinou redução de temporários a um patamar tal que, em seis meses, só restem 2.730 deles e, ainda assim, de forma que suas permanências sejam técnica e devidamente justificadas.
Para efeito da extensão do impacto, é preciso observar que o Poder Executivo municipal, que tem pessoal espalhado pela prefeitura e pelo Serviço de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), contabiliza atualmente 12.567 servidores, dos quais apenas 4.562 são concursados – o correspondente a 36,3%, a minoria, portanto. O resto da mão de obra é formada por servidores comissionados e contratados.
Os servidores alvo da ação judicial que motivou o afastamento do prefeito Darci são os 6.850 contratados, que atualmente representam 54,5% do funcionalismo da Administração. Se for levada à risca a decisão do juiz Lauro Fontes Júnior, numa matemática simples, o governo municipal terá de demitir nada menos que 4.120 servidores até o aniversário de 35 anos de Parauapebas, no ano que vem.
Mas, conforme a decisão judicial, o “jacaré” precisa começar a passar de forma imediata, inclusive alcançando cargos comissionados. É que, em até dez dias, a contar de ontem (8), o governo municipal terá de fazer varredura para exonerar quem estiver nomeado sendo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. O juiz quer que a Prefeitura de Parauapebas cumpra a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) para eliminar o nepotismo, inclusive nepotismo cruzado.
Ainda assim, o tempo começa a fechar a partir de agora. Até 8 de dezembro, a gestão local deverá proceder às demissões de temporários num ritmo tal que não sobre ninguém. Como se sabe que é impossível, até 8 de fevereiro deverão restar no máximo 2.060. De fevereiro até o começo de maio, o restante também precisará ser desligado. No fim da matemática, deverá haver redução de 60% dos temporários, de forma escalonada.
Deverá, mas se será são outros quinhentos. Nesta quarta-feira (9), com semblante abatido, o prefeito Darci Lermen, que é muito querido entre os servidores, apareceu para dar satisfação pública sobre o seu afastamento. Segundo ele, vai recorrer da decisão e acredita ser possível reverter o curso da história. O gestor nota, em seus cálculos, que “mais de três mil servidores” terão de ser demitidos por ordem judicial. “Recebemos a notícia com tristeza,” lamenta Lermen, que, entretanto, pede tranquilidade aos servidores “para ver o desfecho disso tudo”.
Atualmente, a folha dos contratados despeja na praça R$ 33,55 milhões em salário líquido mensalmente. Com a medida do juiz, R$ 20,18 milhões podem acabar sumindo do mapa. Em um ano, o impacto do distrato de 4.120 servidores totalizará R$ 262,34 milhões líquidos a menos no comércio, mas seriam economizados pelos cofres públicos.
Exceções à “regra”
Por serem secretarias que prestam serviços essenciais, o juiz poupou a Saúde e a Educação dos efeitos mais deletérios de sua decisão, desde que os servidores temporários estejam vinculados às atividades-fim que essas pastas prestam.
O juiz também deu brecha para a manutenção de temporários em determinados postos, desde que por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e ou o Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamentação para tal devidamente justificada e motivada. Nada de contratar sem dizer para onde, para quê e por que.
Enquanto isso, a prefeitura terá de “se virar nos 30” para agilizar o concurso em andamento, cujas inscrições se encerram hoje, e realizar novos certames, com um número maior de vagas e cargos, para diminuir a pressão sobre a folha com temporários. Um dos temores do governo é que “estrangeiros” acabem ocupando as vagas na Administração municipal em detrimento dos residentes locais, como os últimos concursos públicos mostraram. A legislação veda qualquer tipo de cláusula de barreira que se quisesse criar para beneficiar candidatos exclusivamente moradores de Parauapebas.
É fato inegável que os salários elevados pagos pela prefeitura são capazes de atrair interessados do Brasil inteiro, mas em concurso só passa quem estiver mais bem preparado. O tema concurso, aliás, é uma das bandeiras de luta do promotor de justiça Mauro Messias, responsável pela ação que resultou no afastamento do prefeito Darci Lermen. A folha de pagamento elevada – e em relação à qual o Blog do Zé Dudu fez tantos alertas – cobrou seu preço.
