Brasília – Em uma nova auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) ficou constado que 680.564 mil servidores públicos de todas as esferas, receberam irregularmente R$ 1 bilhão da verba do auxílio emergencial de R$ 600,00. No Pará, o prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 5,361milhões, recebidos indevidamente por 3.155 servidores do estado, abrangendo pagamentos efetuados pela Caixa Econômica Federal até 19 de julho.
No balanço nacional anterior, foram identificados 396,3 mil pagamentos irregulares para o funcionalismo, no valor total de R$ 279,6 milhões. Com o valor pago indevidamente daria para a Caixa Econômica pagar 1.666, 66 auxílios emergências para a clientela que realmente precisa do recurso até para poder se alimentar.
Criado em abril, o auxílio é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que perderam renda durante a pandemia do novo coronavírus. Beneficiários do Bolsa Família também migraram temporariamente para o auxílio que é mais vantajoso.
Servidores públicos não têm direito ao benefício.
Do total de servidores que receberam o auxílio ilegalmente, 67.133 são servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, sendo 52 mil militares da União. Esse grupo ganhou R$ 57,8 milhões.
Segundo a auditoria, a maior parte das suspeitas de fraudes entre os servidores ocorreu nos estados e municípios e envolve 613.431 mil pessoas, que receberam um total de R$ 923,9 milhões.
Entre os estados que registraram maior número de pagamentos irregulares estão Maranhão, com 43.182, seguido por Bahia, com 35.870, São Paulo, com 23.845 e Rio, com 23.551.
As suspeitas de fraudes foram identificadas a partir do acesso da CGU às folhas de pagamento dos funcionários de estados e municípios, além da União. Quem recebeu indevidamente precisa devolver os recursos para a União.
A CGU repassou os dados para os órgãos de controle estaduais e municipais e ao Ministério da Cidadania para bloqueio e cobrança dos valores pagos a quem não tem direito.
O servidor pode devolver o dinheiro de forma voluntária, acessando endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que pode ser paga no Banco do Brasil ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária. Caso não o faça responderá processo administrativo e criminal podendo ser exonerado a bem do serviço público, e ser condenado pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita.
Procedimento para limpar o nome
Quadrilhas especializadas em crimes virtuais estão sendo desbaratadas pela Polícia Federal em todo o país, mas há servidores que agiram de má-fé.
Uma vez confirmado o uso irregular dos seus dados, o agente público deve formalizar um “Boletim de Ocorrência” (BO) na Polícia Civil e, na sequência, registrar a denúncia no sistema “Fala.Br”, no endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f, fazendo upload do BO.
Quanto a dúvidas e problemas encontrados para regularização da situação do agente público, estes devem ser registrados no “Canal de Ouvidoria” do Ministério da Cidadania, no endereço: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
