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Fórum de governadores quer a permanência de estados e municípios na reforma previdenciária

Por Val-André Mutran – de Brasília

Em novo encontro no fórum que discute as reformas propostas pelo Governo Federal, governadores fecharam questão para evitar que estados e municípios sejam excluídos da Reforma da Previdência, como estava sendo cogitado pelo relator da proposta na comissão especial que a discute e recebe emendas dos parlamentares.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em acordo com o governo e apoio dos líderes de partidos disse que caberá aos líderes na Câmara bater o martelo esta semana. Após reação negativa de governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que prefere mantê-los no projeto, mas ponderou que a decisão é da Câmara e que ele não tem “nada a ver com isso”.

O plano do relator e da equipe econômica era facilitar a aprovação da reforma no Congresso. Apesar da severa crise fiscal dos estados, a maioria dos parlamentares, sobretudo do “centrão”, resiste a mexer nas aposentadorias dos servidores públicos. Moreira disse que levará o tema “polêmico e grave” aos líderes partidários antes de concluir seu texto. Alguns líderes de partidos, como DEM e PR, apoiaram a exclusão de servidores estaduais e municipais.

Se retirados da reforma, estados e municípios precisariam tentar aprovar mudanças em suas assembleias legislativas e câmaras municipais. O governador paulista João Doria (PSDB) classificou como “egoísta” e “absolutamente deplorável” a possibilidade de exclusão: “Nós dissemos isso em Brasília e vamos reafirmar aqui: essa medida é temerária, desnecessária e cria problemas de grandes dimensões para governadores e prefeitos.”

Doria afirmou que pretende juntar esforços com os outros governadores para que todos pressionem as bancadas estaduais no Congresso e impeçam a exclusão de estados e municípios da proposta. Doria, Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Mato Grosso do Sul, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), discutiram essas preocupações em reunião neste domingo (2) com o relator da reforma.

No sábado passado, os governadores do sul e sudeste reforçaram, em encontro na cidade de Gramado (RS), o apoio à proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso.

“A União é feita da soma de todas as partes. Se a União exclui estados e municípios da reforma, o que pode acontecer, lá na frente, é que a própria União terá que socorrer estados e municípios sem condições de pagar suas contas por causa das atuais regras previdenciária,” disse Leite.

Embora o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) tenha participado da reunião, ele não se pronunciou sobre assunto, mas, em reunião anterior, disse que defende a permanência dos estados e municípios como originalmente no escopo da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados.

A situação financeira dos regimes próprios de previdência é considerada dramática por economistas. O déficit das previdências estaduais saltou de R$ 47,4 bilhões, em 2014, para R$ 88,5 bilhões em 2018, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a exclusão significaria uma “reforma meia-sola, de faz de conta”: “Já foi feito assim no passado; a Previdência complementar, novas regras para pensões etc. Resultado? Alguns estados, como o Piauí, aprovaram também no Legislativo. Outros, não. A União vai socorrer esses estados? Já faz isto com alguns. Quem paga a conta? O povo brasileiro,” criticou.

Estudos da equipe econômica

Segundo estudo da equipe econômica, a Reforma da Previdência traria uma economia de R$ 329,4 bilhões para os estados nos próximos dez anos. O Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que “todos os estados teriam problema”.

Depois de alguns governadores demonstrarem sua oposição à medida ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que quer que estados e municípios permaneçam na reforma, mas disse que o tema será definido na Câmara.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. Nós gostaríamos que fosse tudo junto. Mas, como tem partidos que querem que aprove [separado], tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. É a Câmara que decide agora,” disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

De acordo com o presidente, deputados reclamam que podem sofrer pressão das suas bases se colegas votarem contra a reforma: “Eu quero aprovar a reforma basicamente como entrou lá”. E completou afirmando que: “Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido votando em contrário eu tenho desgaste no estado’. Esse é o problema que está acontecendo na Câmara”.

O líder do PR na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), é um dos que defendem a retirada de estados e municípios da reforma. “Ano que vem é ano de eleição, e por ser eleição de prefeitos, os parlamentares têm atuação junto às suas bases. Com isso, eu e outros líderes já conversamos de forma antecipada sobre a retirada desse ponto da reforma”.

Segundo o deputado, a expectativa de alguns líderes é que as próximas pautas, como a reforma tributária, consigam aliviar o rombo fiscal dos estados.

O líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), também autor de uma emenda que retira estados e municípios, considera esse o melhor caminho.

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