Tim, Oi e Vivo não poderão comercializar novas linhas por 3 meses. Empresas deverão pagar R$ 3 milhões em danos morais e coletivos.
A Justiça de Marabá, no sudeste do Pará, condenou as empresas de telefonia celular Tim Celular, Vivo S.A e TNL PCS S.A (Oi) a pagarem 3 milhões de reais pelos danos morais e coletivos causados à população do município por conta da má prestação de serviços. Os valores fruto da condenação das empresas serão revertidos para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Na decisão lavrada na terça-feira (8), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Marabá, Daniel Gomes Coelho, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que ajuizou em outubro de 2010 uma Ação Civil Pública (ACP) por denúncias quanto à ineficiência na prestação de serviços de telefonia móvel pelas três operadoras no sudeste do Estado.
Cada uma das prestadoras ficará impossibilitada de realizar venda, doação ou qualquer tipo de habilitação de novas linhas de celulares (pós ou pré-pago), em qualquer uma de suas lojas ou terceirizadas na cidade “até que seja comprovado que, durante 3 meses consecutivos, os níveis de qualidade apresentados nos relatórios da Anatel sejam superiores aos exigidos pelas normas regulamentares”, decidiu o juiz Daniel Gomes.
Também foi determinada a obrigatoriedade das empresas efetuarem contrapropaganda, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para combater publicidade enganosa ou abusiva, em que fariam circular, em dois jornais impressos e de grande circulação no município, notas diárias em tamanho não menor que 150 cm² (10 cm x 15 cm), durante um mês. As notas devem expressar a informação que (a empresa) “vem oferecendo no município de Marabá serviço de telefonia em qualidade inferior à exigida pelas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”.
O G1 entrou em contato com as assessorias da Oi, Tim e Vivo, em Belém. Em nota, a Tim informa que “irá adotar as medidas judiciais cabíveis e que, os resultados dos indicadores de qualidade apurados e apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações para o município de Marabá se encontram dentro das metas do Plano de Melhoria da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal”.
A operadora garante ainda que “tem a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente como prioridades estratégicas e trabalha constantemente, em sintonia com as instituições federais e estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com foco na satisfação dos usuários em todo o Brasil”.
Através de sua assessoria, Oi disse que não comenta ações judiciais em andamento. Já a Telefônica Vivo informou também que ainda não foi notificada oficialmente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Marabá sobre a ação em questão. (G1-PA)
