Gestores de 80 municípios do estado não encaminharam prestação de contas da educação do 6º bimestre de 2019 ao sistema do Governo Federal e prefeituras estão na mira do bloqueio.
Com cerca de 2.500 servidores, prefeitura alega que aquisição é para atender as necessidades da estrutura administrativa. Mas nem em sonho a merenda dos 16.400 alunos chega aos pés.
Falta de prestação de contas ao Siope, do FNDE, para gastos específicos com educação pode fazer municípios travarem; 48 estão há quatro bimestres consecutivos sem regularizar situação.
Apesar de ter faturado R$ 12,4 bilhões, Estado não cumpriu mínimo constitucional de aplicação de 25% da receita de impostos na educação. Ensino público do Pará é um dos piores do Brasil. Também não aplicou o mínimo constitucional de 12% na saúde do cidadão paraense.
Prefeituras de Tucuruí e Repartimento não fecharam prestação de contas no Siope referente a 2018; Canaã e Eldorado devem informações sobre educação do primeiro bimestre de 2019.
