Prefeitura de Parauapebas e MP firmam TAC e Guardas Municipais voltam ao trabalho nesta quinta-feira (09)
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º Promotor de Justiça em Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou hoje, (08) um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – para encerrar a greve da Guarda Municipal de Parauapebas. Os agentes da GMP estavam aquartelados desde o dia 11 de setembro, reivindicando, entre […]
Em Parauapebas, apesar da insistência do Sintepp, greve dos professores perde força
A greve dos professores em Parauapebas começa a perder força. Desde a última segunda-feira cerca de 94% das escolas estão funcionando no município, informou ao Blog a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação. Das 68 escolas, apenas 4 estão com as aulas totalmente paralisadas (Escola Novo Horizonte e Benedito Monteiro, do Ensino Fundamental e Criança […]
Nepotismo é pauta de recomendação do MP à Prefeitura de Parauapebas, Câmara e Saaep
Depois da repercussão do caso da filha da vereadora Eliene Soares, que foi contratada como Assessora Especial IV na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa),com salário de R$4 mil/mês, o Ministério Público fez uma recomendação direcionada à Prefeitura de Parauapebas, Câmara Municipal de Vereadores e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep). Dentre as […]
Parauapebas: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra vereadora Francisca Ciza e servidora municipal
Depois de ter sido inocentada pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Parauapebas de ter cometido ato de improbidade administrativa no mês de março de 2017, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuízou, nesta quarta-feira (30), Ação Civil Pública (ACP) contra a vereadora Francisca […]
Artigo: judicialização da saúde, onde está o erro?
“Uma dor de dente é um problema de dentista; cáries em massa são um problema de política pública”. A frase, de um amigo que labuta na área da justiça, foi-me dita hoje pela manhã e me fez lembrar do assunto da judicialização da saúde. Em recente matéria publicada aqui no Blog foi relatado que o […]
Justiça proíbe venda de ingressos tipo “passaporte” para a 31ª Expoama e MP adverte quanto a trabalho infantil e venda de álcool para menores
Por Eleutério Gomes – de Marabá A Justiça Estadual proibiu a venda de ingressos para a 31ª Expoama (Exposição Agropecuária de Marabá) na modalidade “passaporte”, em que o interessado compra um pacote com entradas para as nove noites do evento e ganha uma cartela de bingo para cada noite. Nas oito primeiras noites de feira […]
Em Parauapebas, Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para obrigar faculdade a cumprir o edital
O Ministério Público do Estado do Pará, através do 3º promotor de Justiça de Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Centro de Ensino Superior de Parauapebas (Cepar) Faculdade Metropolitana de Parauapebas, para defender os direitos individuais dos alunos, que tiveram as mensalidades reajustadas indevidamente pela instituição de ensino. Dos […]
MP Eleitoral pede cassação da prefeita de Nova Ipixuna
Por Ulisses Pompeu – de Marabá O processo eleitoral ainda não terminou para a prefeita eleita e empossada de Nova Ipixuna, Maria das Graças Medeiros Matos (PMDB), a Dra. Graça, como é conhecida no município. É que o Ministério Público Eleitoral ingressou, no último prazo para recursos, com uma representação contra ela por arrecadação e […]
Atendimento no Hospital Geral de Parauapebas é retomado
Depois de fechar as portas do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) nesta quarta-feira (28), em uma clara atitude de pressionar o governo municipal para pagar contas cobradas, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP), empresa que gerencia a unidade hospitalar, informou a retomada do atendimento nesta quinta-feira (29), após a Prefeitura garantir, mediante acordo […]
Ministério Público encontra inconsistências na prestação de contas dos serviços do GAMP no HGP
Nesta sexta-feira o promotor de justiça Hélio Rubens convocou outra coletiva de imprensa para tratar novamente de assuntos relacionados à pasta da saúde em Parauapebas. Desta vez o assunto foi o atendimento ofertado no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e a prestação de contas do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) referente ao primeiro […]
MP recomenda suspensão das atividades de mineradora no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notificação em que é recomendada a suspensão das atividades da mineradora Imerys em Barcarena, no nordeste paraense. A suspensão deve vigorar até que a Imerys tome providências para evitar […]
Projeto que prevê redução de cargos na Câmara Municipal já está tramitando
Foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a proposição que tratará da reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Parauapebas, com a extinção de 144 cargos comissionados. Trata-se do Projeto de Lei nº 043/2016 que prevê alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Legislativo. A medida é resultado de um […]
Ministério Público apresenta projeto de estágio para alunos da rede pública de ensino
Durante a manhã da última sexta-feira, 1º, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire apresentou a diretores das escolas públicas de ensino médio e fundamental de Parauapebas dois projetos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA): “Estágio Cidadão” e “Tutoria do […]
Convocação dos 219 classificados no concurso público de 2014 ocorrerá em duas semanas
A Prefeitura de Parauapebas fará a convocação dos 219 candidatos classificados no concurso de 2014, completando, assim, 100% da lista de convocação dos classificados por meio do certame, que ofertou 1.109 vagas para cargos de nível fundamental e médio para formação do quadro de pessoal da administração municipal. O prefeito Valmir Mariano compareceu prontamente ao […]
PGR questiona leis que dão autonomia ao MP em tribunais de contas no Pará
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal contra expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Pará (LC 9/1992) e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (LC 86/2013). Na ação, […]