STJ barra prefeitos de usarem redes pessoais para divulgar ações das prefeituras
Envolvimento de servidores pagos com dinheiro público na produção deste conteúdo pode constituir afronta à Constituição Federal
Tag: Justiça
Tribunal de Justiça do Pará extingue punibilidade de policiais civis acusados em 2017
Defesa alegou que lapso entre a denúncia e a sentença, proferida em 2023, ultrapassou o prazo previsto por lei
Trama golpista: Defesa de Paulo Sérgio Nogueira joga Bolsonaro no fogo
Advogados do ex-ministro da Defesa do ex-presidente deixaram os aliados de Jair muito irritados
Julgamento de Bolsonaro começa na terça (2) e terá oito sessões
Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática
OAB-PA, Amatra8 e Amepa assinam protocolo contra discriminação de gênero no sistema de Justiça
Documento inédito reúne compromissos institucionais para combater práticas discriminatórias e promover respeito e equidade no Judiciário paraense
Canaã: Corretor André é processado por venda irregular de lotes
Área vendida está destinada à atividade mineral, vinculada ao Projeto Níquel do Vermelho
Juízo Final: Julgamento de Bolsonaro e sete aliados em tentativa de golpe começa em 2 de setembro
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ex-presidente cumpria medidas cautelares, com uso de tornozeleira
Juiz dá 15 dias para Prefeitura de Parauapebas explicar farra no transporte escolar
Falta de transparência denunciada pela vereadora Maquivalda sobre pagamentos feitos pela Semed à New Locações também é apontada por magistrado como fato que merece apuração. Lauro Fontes Júnior marcou para 2 de julho audiência virtual para ouvir réus no processo movido pela parlamentar
Ação na justiça mira nepotismo de Aurélio Goiano e esposa em Parauapebas
Vereador Sargento Nogueira entrou com processo para derrubar nomeação de parentela do prefeito e primeira-dama em cargos da administração municipal. Extensa lista com nomes foi entregue ao juiz Lauro Fontes Júnior, que determinou ao parlamentar informações adicionais para citar beneficiários
Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Canaã dos Carajás
Processo tramitava na Justiça desde 2014
Polícia Civil prende três foragidos da Justiça em Água Azul do Norte e Xinguara
Eles tinham mandados de prisão expedidos pelas Justiças do Maranhão, Goiás e Pará
Em Parauapebas, fazendeiro é condenado por trabalho análogo à escravidão
Ele irá pagar R$ 20 mil em indenização e direitos trabalhistas à vítima em decisão do TRT-8ª região.
Ourilândia do Norte: Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de cassação do mandato do prefeito Dr. Júlio
A ação foi interposta pelo PSB, mas, segundo os autos, não houve prova de alguma das acusações de abuso do poder econômico, em busca de votos para a reeleição, em 2024
STF proíbe revista íntima em presídios e admite a inspeção em casos excepcionais
Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades prisionais
Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF
Acusada deve usar tornozeleira eletrônica e não pode usar rede social
Ourilândia do Norte: Juiz manda que foragido da Justiça seja devolvido à cadeia
Maurivan Pereira Teles teve direito à saída temporária de Natal, mas esqueceu de voltar à penitenciária na data estabelecida
Justiça suspende contrato da merenda escolar em Parauapebas
Contrato de quase R$ 15 milhões feito por dispensa de licitação foi contestado pela vereadora Maquivalda Barros
Justiça garante acesso do Coren-PA ao Hospital São Paulo, em Paragominas
Decisão judicial permitiu inspeção no Hospital São Paulo, após impedimento ocorrido em novembro de 2024
Cumprimento de sentenças custou mais de R$ 4 milhões à Prefeitura de Parauapebas
Governo de Darci Lermen também bancou R$ 25,3 milhões em indenizações e restituições, a maior parte delas de cunho trabalhista. Administração pagou ainda quase R$ 300 mil este ano por locação de imóvel feita em 2022, mas sem contratualização formal, embora a dívida tenha sido reconhecida