Pará Municípios já podem aderir ao Programa de Transporte Escolar do Pará Decreto foi publicado no DOE, o que garante repasse de recursos suplementares às prefeituras. Mas para isso é preciso assinar termo de adesão ao Pete.
Parauapebas Por transparência, Câmara de Parauapebas contrata serviços da Imprensa Oficial Conteúdos de interesse de toda a população, como novas leis, licitações, convênios, contratos, aditivos, decretos e diversos outros instrumentos normativos da rica Casa de Leis serão publicados no DOE.