Brasília — Uma divergência entre líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está gerando um impasse para a definição da data da realização das eleições municipais deste ano. O presidente do Senado disse que existe consenso para a aprovação da Emenda Constitucional (PEC) do adiamento das eleições, cujas novas datas seriam nos dias 16 e 26 de novembro, para a realização do primeiro e segundo turno respectivamente. Ocorre que os líderes de partido na Câmara querem que o pleito seja realizado sem alteração no calendário oficial.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse à reportagem do Blog do Zé Dudu que cabe ao Congresso Nacional a mudança ou não da data, através da aprovação de uma PEC, devido a excepcionalidade imposta pela pandemia do novo coronavírus, uma vez que as autoridades sanitárias recomendam à população evitar aglomerações.
Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a PEC pode ser votada na próxima semana e voltou a afirmar ser contrário à prorrogação de mandatos: “Seria estelionato eleitoral”.
“O pleito para eleger prefeitos e vereadores pode passar de outubro para novembro, obedecendo os dois turnos, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano que está pronta para votação,” disse.
A discussão é motivada pela pandemia da Covid-19, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.
Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.
A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.
“É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil. A gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara,” disse Alcolumbre.
O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos […]. [O ideal] é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias,” disse.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira (22). Caberá a Weverton Rocha (PDT-MA) relatar as propostas de adiamento das eleições em tramitação no Senado e construir um único texto.
Nesta quarta-feira (17), senadores debateram várias ideias para a realização das eleições municipais. Os pontos que vão compor a proposta final, no entanto, ainda não foram divulgados.
Por Val-André Mutran – de Brasília
